06/03/2025
Katiuscia solicita realização de audiência pública para discutir os interesses dos agentes comunitários
Carolina Miranda
Assessora de Imprensa
Pautada na valorização dos profissionais da saúde, a primeira secretária, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), apresentou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir questões de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Anteriormente, indicações sobre o assunto foram apresentadas e encaminhadas ao Executivo Municipal para conhecimento e as providências necessárias.
Entre os temas abordados, destacam-se as questões relacionadas ao vale-transporte e ao pagamento de insalubridade. Atualmente, esses servidores não recebem vale-transporte devido a entraves legislativos que impedem esse pagamento. Também foi discutido o auxílio-insalubridade, pois, enquanto os ACEs recebem 40%, os agentes comunitários de saúde recebem apenas 20%. A Lei Federal nº 11.350, que regula as atividades desses profissionais, estabelece que os entes federados devem custear as despesas de locomoção desses servidores criada em 1992, limita o auxílio-transporte a servidores que recebem até dois salários mínimos. 
“Essa lei está defasada, pois não leva em consideração o aumento dos custos de locomoção e a inflação, que têm superado os aumentos salariais desses profissionais. Vamos debater também a questão da insalubridade, uma vez que as atividades executadas por esses dois profissionais são equivalentes e de extrema importância, visando principalmente o bem-estar da população cuiabana”, concluiu Katiúscia.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
