A partir de 1º de março, exportadores brasileiros poderão emitir a Declaração de Origem sem a necessidade de intermediários, simplificando o processo e reduzindo custos. Para auxiliar nessa transição, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, na última sexta-feira (20/2), o Guia de Autocertificação, um material prático que orienta os exportadores na emissão da certificação de origem de seus produtos.
A autocertificação passa a ser um meio válido de comprovação de origem nos acordos comerciais que permitem essa modalidade, garantindo aos exportadores brasileiros acesso a benefícios tarifários nos países de destino. A novidade entra em vigor a partir de 1º de março para o Mercosul, facilitando as operações e reduzindo a burocracia para as empresas do setor.
Facilidade no comércio exterior e redução de custos
Elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, o Guia de Autocertificação responde a 16 perguntas frequentes sobre a emissão e utilização da autocertificação como prova de origem. O material traz explicações detalhadas sobre os procedimentos necessários, as responsabilidades dos exportadores e os critérios que devem ser observados.
“A autocertificação é um grande avanço no nosso esforço de desburocratização do comércio exterior. Representa mais autonomia, maior agilidade e menor custo para os produtores brasileiros”, destacou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. Atualmente, são emitidos cerca de 600 mil certificados de origem por ano, sendo que 35% desse volume é destinado ao Mercosul.
A medida está prevista na Portaria Secex nº 373/2024, publicada em dezembro do ano passado, e inclui mecanismos internos de controle para casos de suspeita de fraude de origem, reforçando as disposições de verificação e fiscalização já estabelecidas nos acordos comerciais.
Aderência às melhores práticas internacionais
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, ressaltou a importância da medida para a modernização das operações brasileiras no comércio global: “Com a autocertificação, alinhamos o Brasil às melhores práticas internacionais, facilitando o acesso dos exportadores às preferências tarifárias previstas nos acordos comerciais. O Guia foi desenvolvido para apoiar as empresas nessa transição para um novo modelo mais eficiente.”
A adesão à autocertificação é opcional, permitindo que as empresas continuem utilizando as entidades habilitadas para a emissão dos Certificados de Origem tradicionais, caso prefiram.
O Guia de Autocertificação estará disponível online e abordará temas como os responsáveis pela emissão, procedimentos para a Declaração de Origem, requisitos obrigatórios, regras de assinatura e validade, além das penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio