O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) apoia a campanha de incentivo ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal Apoio à Política do Idoso (FUMAPI) por meio de declaração do Imposto de Renda (IR). A Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM), juntamente com o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) reuniu contadores, representantes de entidades em evento na noite de terça-feira (25).
Por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, o MPMT tem atuado fortemente nessa temática, tanto com seu público interno quanto externo, com o objetivo de sensibilizar as pessoas para que destinem parte do Imposto de Renda aos fundos (nacional, estadual ou municipal). Os recursos são utilizados para a manutenção das ações desenvolvidas por instituições e associações que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social, bem como suas famílias.
“É uma grande oportunidade para todo cidadão, no ato da declaração do Imposto de Renda, tomar conhecimento de que é possível destinar recursos para o Fundo dos Idosos e para o Fundo da Infância e da Adolescência do seu município. Isso significa que haverá recursos suficientes para investir em grandes projetos sociais em duas áreas sensíveis da população mato-grossense”, disse o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.
A campanha reforça aos contribuintes mato-grossenses que fazem a declaração na modalidade completa a importância de contribuir com projetos sociais. Para isso, basta que, no ato do preenchimento da declaração, a pessoa física destine ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo do Idoso (FID) do seu município até 3% do Imposto de Renda devido.
É importante destacar que as instituições interessadas em serem beneficiadas com a campanha devem inscrever seus projetos e ações em editais lançados pelos Conselhos de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso do seu município.
“O Ministério Público está de portas abertas para auxiliar no credenciamento dessas entidades, para que esses recursos cheguem a essas instituições. Mato Grosso tem potencial arrecadar de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões para os fundos e não arrecada nem 10% do estimado. É importante valorizar essas entidades não governamentais. Com as doações, levamos esperança, autoestima e dignidade a essas pessoas”, acrescentou o procurador de Justiça.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 já começou com data final para entrega em 30 de maio.
Foto: Secom | Prefeitura de Cuiabá.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
