O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (6/3) mudanças importantes no Regulamento do Pix. O objetivo dessas alterações é garantir que as instituições financeiras e de pagamento se assegurem de que os nomes das pessoas e empresas associados às chaves Pix estejam corretos e em conformidade com os registros de CPF e CNPJ na Receita Federal.
A verificação de conformidade ocorrerá sempre que houver uma operação relacionada a uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. As instituições participantes do Pix são obrigadas a remover chaves de pessoas e empresas que estejam com a situação irregular na Receita Federal. Isso inclui CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, bem como CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. Portanto, essas chaves Pix não poderão ser registradas na base de dados do BC.
O Banco Central ressaltou que essas mudanças visam combater fraudes e golpes. A maioria dos problemas relacionados às chaves Pix ocorre devido a erros na grafia dos nomes, como a confusão entre “Souza” e “Sousa”, ou em casos de falecimento. Por isso, pode ser necessário realizar correções nos cadastros.
Como consultar (e regularizar) seu CPF
- Acesse o site: Consulta de CPF.
- Preencha os campos com o número do CPF e a data de nascimento (apenas números, sem pontos, barras e traços) e confirme que você é humano.
- Confira a “Situação Cadastral”.
- Se a situação estiver regular, o comprovante gerado não fornecerá informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular, apenas validará a situação do CPF.
Caso precise regularizar, acesse: Regularização de CPF e preencha os dados de identificação (data de nascimento, naturalidade, nome da mãe etc.) e endereço (CEP e DDD, por exemplo).
- A situação “suspensa” indica que o cadastro está incorreto ou incompleto, mas não há pendências na entrega de declarações. Para resolver, basta atualizar suas informações pessoais no CPF.
- A situação “pendente de regularização” significa que algumas declarações de Imposto de Renda (DIRPF) não foram entregues nos últimos cinco anos. Para regularizar, é necessário submeter as declarações faltantes.
- A atualização do CPF é gratuita, exceto em unidades conveniadas, onde pode ser cobrada uma taxa de R$ 7,00. Não são necessários intermediários.
Existem também outras situações de CPF irregular que não podem ser regularizadas:
- “Cancelada” (duplicidade de cadastro);
- “Titular falecido”;
- “Nula” (inscrição nula devido a fraude).
Como consultar (e regularizar) o CNPJ
- Acesse o site: Consulta de CNPJ.
- Digite o número do CNPJ da empresa e confirme que você é humano.
- Se precisar regularizar, visite o site: Consultas de Dívidas e Pendências Fiscais.
- Consulte o CNPJ e forneça os dados solicitados. Um relatório irá indicar pendências e obrigações. Pode ser necessário regularizar informações ou inconsistências cadastrais e débitos.
A inscrição no CNPJ pode estar “suspensa” em casos de inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indícios de fraude. Ela é considerada “inapta” se a empresa deixar de apresentar declarações contábeis por dois anos consecutivos.
A regularização das omissões ou inaptidão requer a entrega de todas as declarações omitidas.
Além disso, as situações em que o CNPJ é considerado “baixada” ou “nula” não têm possibilidade de retorno, sendo decorrentes da solicitação de desativação do cadastro ou duplicidade de inscrição municipal ou estadual, respectivamente.
