Os municípios brasileiros e o Distrito Federal (DF) têm até o dia 31 de março para se inscreverem na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a educação. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai investir R$ 2,3 bilhões nesta fase do programa. A seletiva financiará a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminhos da Escola.
As seleções para obras da educação infantil e para a compra dos veículos estão disponíveis a todos os municípios. Já o Distrito Federal só poderá concorrer para a construção de creches e pré-escolas. As propostas podem ser encaminhadas pelo Portal do Novo PAC.
Entre os benefícios dessa nova seleção, estão a dispensa de adimplência do município para assinatura do termo de compromisso; o aproveitamento de licitação anterior; a oferta de projeto padronizado; a dispensa de análise de adequações de projetos padronizados até o limite de 5% do orçamento; e a simplificação dos fluxos de pagamento, reduzindo o número de vistorias, conforme o valor da obra.
Educação infantil – Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC destinará R$ 1,75 bilhão. As capitais e o DF poderão mandar até 10 propostas de creches ou pré-escolas, sendo que cada pedido deve obrigatoriamente corresponder à construção de uma nova unidade. Os demais municípios poderão encaminhar uma proposta cada.
O projeto padronizado de creche ou pré-escola fornecido pelo FNDE atende até 188 crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, em dois turnos; ou 94, da mesma faixa etária, em período integral. Também há a opção de apresentar um projeto próprio de creche ou pré-escola, desde que atenda aos requisitos do manual.
Para a submissão da proposta, é preciso indicar a disponibilidade do terreno e o documento que comprove que o Poder Executivo é o detentor da área. Cada lote deve ter metragem mínima de 45 metros de largura por 35 metros de profundidade, com declividade máxima de 3%. Todas as declarações precisam estar assinadas pelo prefeito, seja via certificação eletrônica ou com reconhecimento em cartório.
O valor médio pago em reais para cada unidade escolar é de R$ 3,5 milhões nessa edição do programa. Caso o custo seja superior, o município deverá pagar o valor excedente. As contrapartidas das capitais e do DF variam a partir da Capacidade de Pagamento (Capag) ou do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Aos demais municípios, a contrapartida mínima é de 1% do valor pactuado.
A previsão é que as novas creches poderão criar até 94 mil vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. A iniciativa prioriza, também, o atendimento aos municípios com baixa capacidade para realização de obras, a fim de fortalecer o direito à educação para todos. O objetivo é reduzir as desigualdades educacionais, ampliando o acesso à educação, de modo que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2025.
Ônibus escolares – Já para a compra de mil veículos do Programa Caminho da Escola, o MEC disponibilizará R$ 500 milhões. Os municípios podem encaminhar uma única proposta, limitada a um ônibus para cada. Os veículos têm tamanhos específicos, variando entre 13 e 59 lugares cada. A escolha por cada um dos modelos disponíveis pode ser ressaltada nas propostas.
A previsão é beneficiar até 120 mil alunos, garantindo mais segurança e conforto para eles, além de contribuir para a redução da evasão escolar na educação básica. Serão priorizados os municípios com pequena capacidade financeira para a compra de equipamentos e que apresentam déficit de cobertura, em especial na zona rural.
PAC Seleções – A segunda etapa do Novo PAC Seleções prevê um investimento total de R$ 49,2 bilhões, distribuídos entre os seguintes eixos estratégicos: saúde; educação; ciência e tecnologia; cidades sustentáveis e resilientes; infraestrutura social e inclusiva. Cada modalidade terá regras específicas para a participação de estados, municípios, concessionárias privadas e empresas públicas, dependendo do tipo de projeto a ser implementado.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
