Produtores goianos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) agora podem comercializar leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura em outros estados. A medida foi viabilizada por um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (14/03), permitindo o comércio interestadual desses produtos desde que os estabelecimentos estejam cadastrados no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi).
Expansão sem comprometer a segurança sanitária
De acordo com o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, a decisão está alinhada com o sistema já consolidado em Goiás, que segue rigorosamente todas as normas sanitárias exigidas. “Os produtores registrados no SIE já podem aproveitar essa nova oportunidade de mercado, graças ao trabalho contínuo da Agrodefesa para garantir que os estabelecimentos atendam a todas as exigências sanitárias e de qualidade”, destaca.
O gerente de Inspeção da Agência, Paulo Viana, ressalta que a Agrodefesa mantém atualizados os dados dos produtores no sistema federal, garantindo que todos os estabelecimentos registrados no SIE estejam devidamente ativos no e-Sisbi. “Isso significa que os produtores goianos que trabalham com leite, mel e ovos in natura já estão aptos a ampliar sua comercialização. Além de fortalecer a economia local, essa medida aumenta a oferta de produtos para os consumidores, sem comprometer a segurança sanitária, pois nosso sistema de inspeção já é bem estruturado e robusto”, explica.
A autorização tem validade de um ano e não altera as exigências sanitárias para o trânsito dos produtos, que continuam seguindo os programas de controle e erradicação de doenças da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa). “Com isso, os produtores de Goiás podem expandir seus negócios para além das divisas estaduais, garantindo alimentos seguros e de qualidade para consumidores de todo o país”, acrescenta Paulo.
Como obter o registro no SIE
Para obter o registro no Serviço de Inspeção Estadual, o produtor deve iniciar o processo com a aprovação do Requerimento Geral, Projetos Industriais e Memorial Descritivo Econômico e Sanitário SIE do estabelecimento, submetidos à Gerência de Inspeção da Agrodefesa. Após essa etapa, a documentação segue para análise e liberação da taxa de acesso ao Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago). Com a vistoria inicial aprovada e a rotulagem regularizada, o estabelecimento recebe autorização para iniciar suas atividades.
Paulo Viana enfatiza que o selo de inspeção atesta que o produto foi produzido dentro das normas de boas práticas sanitárias e cumpre todos os requisitos legais para comercialização. Esse selo, como o SIE, é estampado nos rótulos dos produtos, como leite, ovos e mel, permitindo que os consumidores verifiquem se o item passou pela inspeção e está apto para consumo.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
