O Projeto de Lei nº 19/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas para o prolongamento da Avenida Ênio Rospierski, foi aprovado nas comissões da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. O projeto visa garantir o acesso ao novo projeto habitacional do município, onde estão serão construídas 2 mil casas.
A proposta autoriza a doação de duas áreas particulares para o prolongamento da avenida Ênio Rospierski. Ambos os imóveis têm 2,6 mil metros quadrados e, segundo o Poder Executivo, os proprietários já manifestaram concordância com a doação, assinando os respectivos termos de cessão a título gratuito.
Após a doação, os imóveis serão desafetados da classe dos bens dominiais e passarão a integrar a classe dos bens de uso comum do povo. Com isso, serão destinados para o prolongamento da avenida. Os custos cartorários ficarão a cargo do município.
O prefeito em exercício, Joci Piccini, destacou a importância do projeto para o desenvolvimento do município. Em sua justificativa, ele afirmou que a execução da obra é fundamental para garantir o acesso ao novo projeto habitacional de Lucas do Rio Verde.
A proposta passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade; e Segurança Pública e Trânsito. Agora, está apta para votação em plenário.
Autor: Herbert de Souza / Ascom
