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Prorrogadas até 28/3 inscrições para Selo Petronilha Beatriz

Foto: Ilustração

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 28 de março, o prazo para inscrição das redes de ensino no Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais.Para participar, as redes de ensino precisam ter aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as RelaçõesÉtnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade.  

Também é necessário ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e de Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ). A inscrição deve ser feita pela página do Selo no Portal do Ministério da Educação (MEC).  

Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas de ERER ou EEQ para receber o apoio financeiro. A seleção será realizada com base nos seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas.Alistadassecretarias de educaçãocontempladasserá divulgadano dia14 de maio e ficará disponível napágina da Pneerq, no site do ministério. 

O selo terá validade de um ano, e sua concessão será formalizada com a divulgação oficial. As secretariasque tiveremaspropostasselecionadasreceberão R$ 200milpara cada iniciativa,por meio doPlano de Ações Articuladas(PAR), e o auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ouoaprimoramentodas ações selecionadas.O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) no processo de concessão do selo às secretarias de educação. 

Selo – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo destacar e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para a promoção da equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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