A reforma tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva introduz transformações significativas no sistema fiscal brasileiro, com destaque para o fim dos incentivos fiscais a partir de 2032. A nova regulamentação, estabelecida pela Lei Complementar 214/2025, define as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promovendo uma mudança essencial no critério de tributação: a incidência passará a ser no destino da mercadoria, e não mais na origem, como ocorre atualmente.
Para Alessandro Dessimoni, vice-presidente jurídico da Associação Brasileira de Logística (Abralog), essa mudança exigirá uma ampla reestruturação das operações logísticas e de transporte. “A partir de 2026, observaremos um redirecionamento dos investimentos, e o impacto mais expressivo virá em 2032, quando os incentivos fiscais forem totalmente extintos”, avalia Dessimoni. Segundo ele, as empresas precisarão se adaptar a novas alíquotas, reavaliar suas estratégias de precificação e, em muitos casos, reconsiderar a localização de suas operações para se adequar ao novo cenário tributário.
O setor de transporte será um dos mais afetados pela reforma, especialmente com a extinção gradual do ICMS a partir de 2029. Atualmente, o imposto sobre o transporte interestadual e intermunicipal tem uma alíquota de 12%, e sua eliminação pode influenciar a escolha de estados para instalação de centros de distribuição. Dessimoni ressalta que, hoje, muitas empresas optam por estados que oferecem benefícios fiscais, como Espírito Santo e Minas Gerais, mas a nova realidade tributária pode incentivar a migração das operações para regiões de maior concentração de consumo.
A transição para o novo modelo tributário terá início em 2026 e se concluirá com a implementação integral do CBS e do Imposto Seletivo até 2027. Durante esse período, a regulamentação seguirá em debate, com a definição das leis ordinárias e do Comitê Gestor, o que deverá impactar diretamente as finanças das empresas e a dinâmica do mercado.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
