O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou o documento “Roteiros de atividades: recomendações para reuniões entre escolas e famílias“ nesta sexta-feira, 14 de março. O material dá continuidade às ações de conscientização sobre a Lei n° 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, e busca reforçar a importância do diálogo entre a comunidade escolar e os responsáveis pelos estudantes para garantir a implementação eficaz da legislação.
O documento está estruturado em duas partes, que visam auxiliar as reuniões de discussão: a primeira apresenta o roteiro com a proposta metodológica, enquanto a segunda traz uma apresentação-base personalizável. O documento está disponível na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema. Ele traz orientações para auxiliar as instituições de ensino a traduzir as principais diretrizes da legislação e promover espaços de diálogo, garantindo que todos compreendam as mudanças propostas. Assim, as novas determinações se tornam ainda mais acessíveis, promovendo uma relação equilibrada dos estudantes com a tecnologia. Essa mediação pode ocorrer na escola, por meio dos professores, ou em casa, com o apoio de familiares, responsáveis e pessoas cuidadoras.
A ação é mais uma iniciativa da pasta e está alinhada aos três guias recentemente lançados pelo MEC sobre o uso equilibrado e consciente dos celulares na escola. Os materiais destinam-se a diferentes públicos – escolas, secretarias de educação e famílias – e apresentam informações, orientações, estratégias e boas práticas para uma abordagem pedagógica intencional do uso da tecnologia.
Pesquisa – De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa cerca de 25 milhões de pessoas. E aproximadamente 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos relataram ter acessado a internet pela primeira vez até os seis anos de idade. A proporção era de 11% em 2015.
Lei n° 15.100/2025 – A legislação restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação