A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Chiquito Palhares, e o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza participaram da rodada de entrevistas do projeto “Diálogos com a Sociedade”, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para discutir a poluição sonora e a perturbação do sossego na capital.
Juliana Chiquito destacou que a Secretaria adotou uma postura mais ativa para romper o comodismo do poder público municipal, que, segundo ela, vinha se mostrando ausente no enfrentamento desses problemas.
“O diálogo com o doutor Mauro foi positivo, pois tratamos tanto das ações relacionadas à poluição sonora – que é crime e exige a aferição dos decibéis por meio do sonômetro – quanto a perturbação da tranquilidade, que nem sempre permite uma aferição técnica, mas para a qual há medidas legais a serem adotadas, a Polícia Militar agora está registrando Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), e há também a possibilidade de apreensão de equipamentos”, afirmou a secretária no estúdio de vidro localizado no Pantanal Shopping.
O promotor Mauro Poderoso explicou a diferença entre os dois tipos de autuação. A poluição sonora é considerada crime ambiental, enquanto a perturbação do sossego é uma contravenção penal, sujeita a pena de 15 dias a três meses de prisão. Ele também destacou que a campanha “Silêncio”, prevista para começar em 1º de abril, abordará amplamente o tema.
“Diante da grande demanda em Cuiabá, a doutora Juliana nos convocou para uma reunião sobre o alto número de ocorrências. Juntos, elaboramos um plano estratégico e queremos realizar uma audiência pública para adequar a legislação. A questão não é apenas o barulho em si, mas os crimes associados a esses eventos, que frequentemente envolvem consumo excessivo de álcool e drogas”, observou o promotor.
Ele também alertou sobre as consequências jurídicas dessas infrações. “Muita gente pensa: ‘é só um sonzinho alto’, ‘é só um escapamento modificado’, ‘é só uma musiquinha’. Mas uma condenação por perturbação da tranquilidade ou poluição sonora pode fazer a pessoa perder a primariedade, dificultando a obtenção de emprego e até impedindo a participação em concursos públicos”, ressaltou.
Operações e penalidades
Entre janeiro e março, a Secretaria de Ordem Pública realizou a Operação Ordem Sonora, voltada para coibir a poluição sonora e fiscalizar estabelecimentos comerciais irregulares. Além disso, em parceria com a Polícia Militar, promoveu a Operação Raio de Ordem/Decibéis, focada na apreensão de motos com escapamentos adulterados. Essas ações têm contribuído para a redução da poluição sonora e para a proteção da saúde auditiva da população.
Denúncias sobre barulho excessivo podem ser feitas pelo Disque-Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, de quarta a domingo, das 22h às 03h. Durante o dia, reclamações devem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia, pelo telefone (65) 3616-9614.
As penalidades variam conforme o nível de ruído acima do permitido: até 10 dB acima do limite – multa de R$ 448,54 (infração leve). Entre 10 dB e 40 dB acima do limite – multa de R$ 896,98 (infração grave) e acima de 40 dB do limite – multa de R$ 2.690,95 (infração gravíssima).
#PraCegoVer
A foto mostra a secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Chiquito Palhares, e o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza no estúdio de vidro de frente à jornalista e apresentadora Marcela Vasconcelos e ao também apresentador e cientista político João Edison. Abaixo tem uma galeria de fotos que mostra outros momentos da entrevista.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
