O vereador Wlad Mesquita (Republicanos) apresentou um projeto de lei que visa proibir a permanência de animais domésticos soltos ou sem supervisão nas vias públicas, praças e outros espaços de uso comum no município de Lucas do Rio Verde. Se aprovado, tutores ou proprietários de animais encontrados em situação irregular estarão sujeitos a multas, apreensão do animal e, em casos de reincidência ou abandono comprovado, o encaminhamento do animal para adoção responsável.
O projeto prevê que, em caso de ataques ou danos causados por animais soltos, o responsável deverá arcar com os custos de tratamentos médicos, veterinários, reparação de bens e, quando aplicável, indenização por danos morais. Se aprovado, o tutor do animal deverá identificado por meio de coleiras, microchips ou outras provas “que confirmem a responsabilidade”. A proposta estabelece um prazo de 90 dias para o Poder Executivo regulamentar a lei, definindo valores de multas, prazos para regularização e os órgãos competentes para fiscalização.
Na justificativa do projeto, o vereador Wlad Mesquita destacou os desafios enfrentados por ONGs locais e ativistas na proteção e cuidado de animais abandonados, devido à escassez de recursos financeiros e aos altos custos dos serviços veterinários. Ele ressaltou a importância da conscientização sobre a posse responsável de animais e afirmou que a medida contribuirá para uma cidade mais segura e saudável, promovendo uma convivência harmoniosa entre seres humanos e animais.
O projeto, que recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, será votado na próxima segunda-feira (10).
Autor: Herbert de Souza / Ascom