O Projeto de Lei (PL) n.º 1833/2023, que propõe a redução das distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos em áreas agrícolas, gerou intensa preocupação do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Como integrante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ele foi o único a votar contra a proposta na sessão plenária, desta quarta-feira (12), os demais membros foram favoráveis. Ele defende a manutenção da legislação atual, que exige uma distância mínima de 300 metros, para evitar impactos ambientais e danos à saúde pública.
“Que dia irônico neste Parlamento! Quase tivemos um projeto aprovado que amplia o despejo de veneno sobre todos nós. O mato-grossense é o brasileiro que mais consome veneno no país. Nenhum estado despeja mais agrotóxicos sobre sua população do que Mato Grosso. Bateu na trave para aprovar. Um absurdo! Permitir a aplicação do produto químico sem distância mínima em pequenas propriedades. O primeiro vento que bater vai levar o agrotóxico para dentro da casa do produtor. É isso que quase aprovamos. Isso é uma afronta à natureza e aos seres humanos!”, criticou o parlamentar.
A proposta altera a Lei n.º 8.588/2006 – que regula o uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos em Mato Grosso. Wilson Santos alerta que, se a legislação vigente for alterada, as nascentes, mananciais, solo, vegetação e fauna poderão ser contaminados, comprometendo o equilíbrio ecológico. Além disso, a exposição direta ao produto químico representa um risco grave para pequenos produtores e moradores próximos às áreas agrícolas.
Após aprovação nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Meio Ambiente, o projeto agora será analisado pela Comissão de Saúde, uma vez que o uso de agrotóxicos está diretamente ligado a diversos problemas de saúde, como intoxicação (náuseas, vômitos, diarreia, abortos, malformações congênitas e câncer), doenças neurológicas e lesões no fígado, pele e pulmões, podendo até levar a pessoa à morte.
Para aprofundar o debate antes da segunda votação no plenário, a Comissão de Saúde realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (18) com especialistas e demais interessados que discutirão os impactos dos agrotóxicos na saúde pública. No dia seguinte, o projeto voltará à pauta para a segunda votação, que definirá se a proposta seguirá para sanção do Poder Executivo Estadual.
Fonte: ALMT – MT
