A Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação do projeto que estabelece a prioridade para pessoas com deficiência na tramitação de processos judiciais (PL 2.749/2023). O texto constava da pauta do colegiado nesta quarta-feira (9), mas teve a votação adiada a pedido da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
A proposta, do deputado Florentino Neto (PT-PI), estabelece que, além do processo judicial como um todo, a prioridade se estende também a atos e diligências — como seria, por exemplo, o caso de um laudo técnico que deva ser feito por uma equipe especializada a pedido do juiz. O projeto inclui as alterações no Código de Processo Civil.
Favorável, Mara considerou a proposta leva a “um aperfeiçoamento da legislação” quanto à promoção dos direitos da pessoa com deficiência. A relatora registra que o texto aumenta a inclusão e promove “uma melhor participação das pessoas com deficiência na seara jurisdicional”.
A senadora, no entanto, apresentou uma emenda para suprimir o parágrafo que equiparava as pessoas com deficiência àquelas com doenças raras, crônicas ou degenerativas. De acordo com Mara, a equiparação é “problemática e inadequada”. Ela ressalta que a supressão não altera o teor do projeto.
Depois de votado pela CDH, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vacina contra Covid
Também estava na pauta desta quarta-feira uma sugestão popular, feita por meio do Portal e-Cidadania, do Senado Federal, para proibir as escolas de exigirem comprovante de vacina contra covid-19 (SUG 2/2022).
O adiamento aconteceu a pedido do relator, senador Marcio Bittar (União-AC), que se disse favorável à ideia. Se for aprovada pela CDH, ela será convertida em um projeto de lei e passará a tramitar na Casa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
