Aposentados do INSS que receberam valores a mais por causa da “revisão da vida toda” não vão precisar devolver esse dinheiro.
A decisão é do Supremo Tribunal Federal e o entendimento foi unânime entre os ministros.
A “revisão da vida toda” permitia incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, o que aumentava o valor para muitos beneficiários.
Em um primeiro momento, o STF considerou válido a revisão, mas depois mudou de posição e derrubou esse direito no ano passado.
Mas muita gente já tinha conseguido decisões favoráveis na Justiça e, por isso, os ministros resolveram deixar explícito o entendimento de que os valores não devem ser devolvidos, para evitar que o INSS tente cobrar os aposentados.
O relator do tema na Suprema Corte, ministro Kassio Nunes Marques, reforçou que o INSS não pode cobrar o que foi pago a mais até 5 de abril de 2024.
Já o ministro Dias Toffoli destacou que seria injusto penalizar essas pessoas por mudança de entendimento do próprio STF.
Além de não precisarem devolver o dinheiro, a Suprema Corte também isentou os aposentados do pagamento de custas judiciais ou honorários de advogado por conta dessas ações.