Larissa Malheiros – Assessoria da Vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (SOL) apresentou uma proposta de projeto de lei que assegura o direito ao recebimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos, pessoas com deficiência e enfermos de baixa renda no município de Cuiabá. A iniciativa tem como objetivo amparar os cidadãos mais vulneráveis, que necessitam do item de forma contínua e emergencial.
Segundo a parlamentar, é essencial que o Poder Público Municipal assegure o fornecimento e a distribuição das fraldas em quantidade compatível com as necessidades dos beneficiários. “O poder público precisa atender essa demanda, nem que seja firmando convênios ou parcerias com outras esferas de governo, bem como com empresas ou entidades não governamentais, para que todos que necessitam tenham essa viabilidade”, destacou.
Baixinha também enfatiza que sua proposta prevê a comprovação da vulnerabilidade financeira por parte dos solicitantes.
Dessa forma, para a concessão do benefício, o projeto estabelece que o requerente deve: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apresentar laudo elaborado por assistente social do município que ateste a impossibilidade financeira do grupo familiar para aquisição das fraldas sem comprometer sua subsistência estar cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS), com histórico de atendimentos médicos na rede municipal e apresentar prescrição médica emitida por unidade pública de saúde municipal, contendo o nome do usuário, data, descrição da patologia que justifique o uso das fraldas, indicação do CID, além da quantidade, padrão e tamanho necessários.
A vereadora ressaltou que a proposta é voltada aos invisíveis — pessoas que, ao adoecerem, não recebem atendimento digno. 
“Existem muitas pessoas abandonadas e doentes, que não conseguem ter dignidade pela falta de algum item que auxilie sua saúde. Temos que levar o melhor para que todos tenham uma vida respeitada.”
Iniciativa semelhante no âmbito federal
Em nível federal, o Programa Farmácia Popular passou a disponibilizar fraldas geriátricas de forma gratuita para pessoas com incontinência.
Para ter acesso às fraldas por meio do programa, o paciente deve se dirigir a um estabelecimento credenciado — identificado com a logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil —, munido dos seguintes documentos:
• Documento oficial com foto e número do CPF, ou documento de identidade que contenha o número do CPF
• Receita médica válida, emitida por profissional vinculado ao SUS ou à rede privada.
Com base nessa experiência, Baixinha acredita que a implementação da proposta no âmbito municipal pode ampliar o acesso ao benefício de forma mais ágil e eficiente para a população local.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
