Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (28), em uma sessão ordinária e outra extraordinária, oito proposituras. Entre os temas estão ajustes nas normas tributárias do município, inclusão de eventos no calendário oficial, repasse de R$ 18 milhões para o Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires, R$ 400 mil para o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas da Tradição e mudanças na estrutura de conselhos municipais.
Uma das principais propostas foi o Projeto de Lei Complementar 03/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. Inicialmente, ele seria analisado posteriormente, porém, a pedido do presidente Airton Callai (Republicanos), foi incluído na ordem do dia, com parecer verbal de uma comissão instituída nesta segunda-feira. O projeto trata sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS para serviços de construção civil. Como precisava ser analisado em duas sessões, uma extraordinária foi realizada para a segunda votação. Com isso, agora será encaminhado para sanção do prefeito.
Outro projeto incluído na ordem do dia, devido a sua importância, foi o de n. 39/2025, também de autoria do Poder Executivo. Aprovada em primeira e única votação, por unanimidade, a proposta permite o repasse de R$ 400 mil para o CTG Sentinela da Tradição. A entidade desenvolve atividades de relevante interesse público, beneficiando diretamente crianças, jovens, adultos e idosos por meio da arte, dança, música, esporte e ações sociais.
De autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), foi aprovado, em primeira e única votação, o Projeto de Lei n. 19/2025, que institui a Semana Municipal da Criatividade e Inovação. Com isso, o evento será realizado anualmente na semana do dia 21 de abril, com atividades educativas, culturais e de incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável.
Também foram apreciados e aprovados, em primeira e única votação, projetos relacionados a conselhos municipais: o PL n. 35/2025 alterou a estrutura do Conselho Municipal de Políticas Culturais; o PL n. 37/2025 modifica normas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo; e o PL n. 38/2025 modifica a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).
Além disso, o PL n. 36/2025 autorizou o repasse de R$ 18,5 milhões ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires para o Programa Fila Zero na Cirurgia. Também foram aprovadas indicações, que agora serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Autor: Herbert de Souza / Ascom
