A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizará sua 10ª Sessão Ordinária de 2025 na próxima segunda-feira (14), a partir das 8 horas, no Plenário João José Callai, localizado no Bairro Cidade Nova. Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo estarão em pauta para serem votados pelos vereadores.
O Projeto de Lei nº 29/2025 busca autorizar a unificação, desmembramento e alteração de destinação de imóveis públicos para regularização de áreas institucionais, especificamente para a Unidade Básica de Saúde e o Mercado do Produtor Luiz Alberto Tecchio no Bairro Parque das Emas. A proposta justifica-se pela necessidade de legalizar as matrículas desses imóveis, construídos em áreas verdes devido à falta de espaços institucionais disponíveis, garantindo a manutenção das áreas de lazer público.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 30/2025, que autoriza o município a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida para instalação de bombas submersas em poços artesianos. A iniciativa tem como objetivo garantir o abastecimento hídrico das propriedades rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias na região.
Além dessas matérias, a sessão contará com a leitura de outros três projetos de lei de autoria do Poder Executivo e mais dois de iniciativa parlamentar. Essas propostas serão encaminhadas para análise das comissões legislativas permanentes da Casa, conforme o regimento interno. A pauta inclui ainda duas indicações do vereador Hélio Kaminski (PL), que serão submetidas à apreciação dos demais parlamentares.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A pauta completa está disponível no site da Câmara.
Autor: Herbert de Souza / Ascom
