Na próxima segunda-feira (28) os vereadores debaterão e votarão projetos de lei e resolução, além de analisar indicações ao Poder Executivo e encaminhar proposições para as comissões permanentes. Entre os temas em pauta, destacam-se ajustes fiscais, inclusão de eventos no calendário oficial e mudanças na estrutura de conselhos municipais.
Um dos principais itens da agenda é o Projeto de Resolução N. 14/2025, que institui uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar N. 03/2025, enviado pelo Executivo. A proposta visa adequar a legislação municipal ao entendimento do STF sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS para serviços de construção civil.
Outro projeto em votação é o Projeto de Lei N. 19/2025, de autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), que institui a Semana Municipal da Criatividade e Inovação. A proposta é para que o evento seja realizado anualmente na semana do dia 21 de abril, com atividades educativas, culturais e de incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável.
Também serão apreciados projetos relacionados a conselhos municipais: o PL N. 35/2025 altera a estrutura do Conselho Municipal de Políticas Culturais; o PL N. 37/2025 modifica normas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo; e o PL N. 38/2025 que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). Além disso, o PL N. 36/2025 autoriza o repasse de R$ 18,5 milhões ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires para o Programa Fila Zero na Cirurgia.
A sessão ainda incluirá a votação de indicações ao Poder Executivo e a distribuição de projetos para análise das comissões técnicas. O debate será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, a partir das 8h, no plenário João José Callai. A população pode acompanhar os trabalhos e participar virtualmente por meio dos canais oficiais da Casa Legislativa.
Autor: Herbert de Souza / Ascom
