A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa, na terça-feira (29), a partir das 14h, o possível comparecimento do ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, para esclarecimentos sobre fraudes no INSS no valor de cerca de R$ 6 bilhões — números apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Semana passada, operação da Polícia Federal, em conjunto com a CGU, atingiu a diretoria do INSS e resultou na demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto. A CFTC também pode votar um projeto e quatro outros requerimentos para fiscalização de ações do Poder Executivo.
A operação Sem Desconto, da PF, identificou que, desde 2019, associações e sindicatos fizeram acordo com o INSS para realizar descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, dos quais 97% não haviam autorizado.
Os senadores da CTFC votarão requerimentos do senador Rogerio Marinho (PL-RN) para convocar Lupi (ou seja, cuja presença será obrigatória) e do senador Dr. Hiran (PP-RR), para convidá-lo (quando o comparecimento é facultativo).
Contratações públicas
Também está na pauta o Projeto de Lei (PL) 4.506/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que reduz o valor mínimo de contratação pública na qual é obrigatório para o vencedor da licitação implementar programa de integridade. Contratos com valor igual ou superior a R$ 40 milhões exigirão o programa, se o projeto virar lei. O valor é um quinto dos R$ 200 milhões atualmente exigidos.
Programas de integridade são uma “forma de mitigar os riscos do cometimento de ilegalidades e fortalecer os seus controles internos”, o que aumenta “a confiança da sociedade nas contratações realizadas pelo poder público”, segundo o senador Sergio Moro (União-PR), que é favorável ao projeto.
Fiscalização
A CTFC deve votar ainda os seguintes requerimentos de fiscalização:
- recursos de R$ 1 bilhão para a proteção dos Ianomâmi. No requerimento (REQ) 15/2025, Dr. Hiran afirma que a consultoria do Senado estima que 76% foram efetivamente gastos. Segundo ele, o levantamento “indica que os maiores beneficiários dessas operações podem ter sido os agentes que atuam na defesa dos povos indígenas mais do que os próprios indígenas”;
- informações não divulgadas sobre acordo com o Paraguai em 2024 em que a tarifa da energia elétrica da usina de Itaipu para o Brasil foi mantida (PFS 1/2025). O pedido de fiscalização do senador Esperidião Amin (PP-SC) afirma que era esperada a diminuição da tarifa;
- transferências feitas pela União à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) no contexto das preparações para a COP30. A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ocorrerá em Belém (PA). Autor do REQ 14/2025, o senador Jorge Seif (PL-SC) questiona suposto superfaturamento em compras;
- o suposto não cumprimento, por parte do Ministério do Esporte, da publicação do relatório de acompanhamento da aplicação de recursos para o desporto provenientes de loterias federais, repassados ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico Brasileiro. Alessandro Vieira, relator, é pelo arquivamento do requerimento (PFS 2/2017) do senador Romário (PL-RJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado