A subprocuradora de Justiça explicou que a resolução consensual de conflitos em matéria tributária tem sido uma forma alternativa de solucionar disputas entre o contribuinte e o fisco, sem a necessidade de um processo judicial tradicional. “Nós temos um sistema muito congestionado. O volume dessas demandas e desses conflitos de matéria tributária, as execuções fiscais, as cobranças judiciais dos tributos ocupam um espaço muito grande dentro da Justiça. E encontrar caminhos e espaços de consenso, nos quais possamos sentar, com as partes envolvidas, em um processo de diálogo, rumo a um acordo, isso é algo transformador”, afirmou.Atualmente, segundo o secretário Rogério Gallo, 30% dos processos que tramitam na Justiça estão relacionados a matéria tributária, considerando o cenário nacional. “Processos que envolvem a relação entre o Estado, composto por Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, com a sociedade de modo geral, sejam pessoas jurídicas (empresas) ou pessoas físicas. O papel da composição, de abrir outras portas que não sejam as dos tribunais, é possibilitar ao cidadão a resolução de seu problema.”Com base na cooperação e no interesse mútuo de resolver a questão de forma mais célere e eficiente, a subprocuradora Anne Karine lembra que o MPMT tem buscado, junto à Secretaria de Fazenda, estabelecer um novo fluxo de atuação. “Agora, estamos avançando em um grande projeto conjunto e colaborativo, criando dentro do Ministério Público um núcleo de autocomposição e mediação desses ilícitos tributários. O Ministério Público, também nesse fluxo de transformação em busca do consenso, abre um espaço para receber as comunicações da Secretaria de Fazenda em um ambiente propício para chamar o contribuinte e oportunizar-lhe um acordo dentro das balizas legais.”Dentro das possibilidades de conciliação, o procurador do Estado Victor Saad destacou ainda a atuação da PGE no que se refere aos diferentes núcleos de atendimento ao cidadão. “A PGE hoje tem vários núcleos de consensualidade, mudando a cultura de que o Estado não negocia. Superamos isso, e agora temos um núcleo de transação fiscal, além de outro núcleo para temas não fiscais e não tributários, mas para qualquer outro tipo de conflito que envolva o Estado.”Aniversário de Cuiabá – Em comemoração aos 306 anos de aniversário de Cuiabá, a segunda rodada de entrevistas foi realizada com a procuradora de Justiça e titular da 24ª Procuradoria de Justiça, Eunice Helena Rodrigues de Barros, e com o secretário Municipal de Cultura, Johnny Everson.De família tradicional cuiabana, a procuradora Eunice é filha do procurador de Justiça aposentado Evaldo de Barros, que foi vereador por Cuiabá entre os anos de 1970 e 1973, sendo de sua autoria a lei que criou a bandeira da capital mato-grossense.“A única capital brasileira que não tinha bandeira era Cuiabá. Então, ele (Evaldo de Barros – pai) se empenhou e fez o projeto de lei que foi aprovado, e o projeto previa um concurso público para o desenho da bandeira. Um aluno da antiga Escola Técnica Federal, hoje IFMT, foi o ganhador do concurso e, hoje, nós temos essa linda bandeira que marca, mais do que nunca, a nossa Cuiabá”, contou a procuradora.Diálogos com a Sociedade – As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa conta com o apoio de empresas privadas, como Pantanal Shopping, Rádio CBN, Aprosoja, Energisa Mato Grosso, Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.
Confira aqui a entrevista na íntegra.
Fonte: Ministério Público MT – MT
