O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou neste mês de abril uma campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob o tema: “Conheça e entenda o autismo”, reforçando que quanto mais você conhece, menos você julga. A iniciativa compõe a série de campanhas sobre temas relativos às áreas de atuação da instituição na defesa dos direitos sociais, do projeto “Diálogos com a Sociedade”.As campanhas consistem na veiculação gratuita de vídeos institucionais e spots pela Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) – TV e Rádio Centro América, e na divulgação de material publicitário nas redes sociais do MPMT, em outdoors localizados em pontos estratégicos de Cuiabá e em linhas de ônibus (busdoor) que circulam pela capital.“Acredito muito no poder transformador dessa campanha, porque quando tomamos conhecimento sobre o TEA, melhor entendemos a realidade daqueles que vivenciam dificuldades e julgamentos que permeiam o tema todos os dias. Essa iniciativa busca despertar a sensibilidade e a empatia para que possamos construir, juntos, um mundo menos preconceituoso e mais acolhedor”, disse a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa com Deficiência do MPMT, Daniele Crema da Rocha de Souza.Abril é o mês de conscientização sobre o Autismo (Abril Azul), e a data fomenta a necessidade de abordar com a população os desafios e invisibilidade da pessoa com TEA, desinformação social e preconceitos acerca do assunto, importância da intervenção precoce para a adoção de níveis de suporte adequados às necessidades de cada um, direitos e garantias, protagonismo, autonomia e independência da pessoa autista, bem como inclusão e respeito às pessoas com autismo.O TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, afetando a capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento de um indivíduo. Um diagnóstico feito precocemente possibilita o desenvolvimento de estímulos com foco na independência e qualidade de vida.O vídeo da campanha sobre o autismo está sendo veiculado pela TV Centro América e também pode ser assistido no canal oficial do órgão no YouTube. Cartilha – O MPMT desenvolveu uma cartilha que reúne as principais informações e a legislação federal e estadual a respeito do TEA, a fim de conscientizar a sociedade sobre o assunto. Dentre as informações, estão os destaques abaixo:“A Constituição Federal de 1988, os tratados e convenções internacionais, leis federais e outros atos normativos asseguram direitos às pessoas com deficiência. Esses direitos foram estendidos às pessoas autistas em 2012, com a promulgação da Lei n° 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que passou a considerar as pessoas autistas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais (art. 1°, § 2°, da Lei n° 12.764/2012).De igual modo, a Lei Federal n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, objetiva assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, em condições de igualdade, visando à inclusão social e ao pleno exercício da cidadania.”Acesse a cartilha aqui e saiba mais.
Fonte: Ministério Público MT – MT
