O Ministério de Minas e Energia está preparando um projeto de lei para reformar o setor elétrico e ampliar a tarifa social.
A proposta é que famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e idosos que recebem o BPC, o Benefício da Prestação Continuada, fiquem isentos da conta de luz se consumirem até 80 kWh por mês.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos.
Pelos cálculos, a medida pode beneficiar até 60 milhões de pessoas.
Hoje, só indígenas e quilombolas têm isenção total até 50 kWh. As famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e os idosos que recebem o BPC têm descontos que podem chegar a 65% quando o consumo mensal não ultrapassa 220kWh
O projeto deve propor também que todo os consumidores de energia, inclusive os consumidores residenciais, possam escolher de onde vem a energia que consomem.
A ideia é que a escolha seja feita de maneira simples, pelo celular. Assim, o consumidor poderá comparar preços e escolher a fonte que considerar mais adequada.
O projeto deve ser encaminhado à Casa Civil da Presidência da República ainda este mês.
