Diante dos inúmeros desafios enfrentados pelo agronegócio brasileiro — como instabilidades climáticas, oscilação de preços e entraves logísticos —, os contratos assumem um papel essencial na busca por segurança jurídica, previsibilidade e eficiência. Para a advogada Bianca Bez, especialista em direito e arbitragem com ênfase nos setores de energia e agronegócio pelo escritório BBL Advogados, os contratos são mais do que ferramentas legais: são mecanismos estratégicos que contribuem para alinhar incentivos, reduzir custos de transação e promover a alocação eficiente de riscos.
Segundo a especialista, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, a correta estruturação contratual proporciona benefícios diretos à cadeia produtiva e colabora com o desenvolvimento social e ambiental do setor. “Contratos bem desenhados são fundamentais para garantir a estabilidade econômica do agronegócio, ao mesmo tempo em que fortalecem as relações comerciais e promovem práticas sustentáveis”, afirma.
A importância da previsibilidade e da escassez de recursos
A escassez de recursos, conceito central da teoria econômica, impacta diretamente a formulação contratual no agronegócio. Bianca destaca que essa escassez vai além da limitação de insumos naturais, envolvendo também o acesso à informação e a dificuldade de antecipar cenários. “Contratos bem estruturados mitigam esses fatores ao criar incentivos que promovem o bem-estar coletivo e individual”, explica.
Cláusulas contingenciais, por exemplo, são apontadas como instrumentos importantes para lidar com imprevistos, como eventos climáticos extremos ou variações bruscas no preço das commodities. “Essas cláusulas permitem ajustes contratuais em cenários adversos, assegurando maior resiliência e adaptabilidade entre as partes”, ressalta a advogada.
Riscos e complexidades exigem atenção contratual
O agronegócio é um setor marcado por riscos diversos, como dependência do clima, sazonalidade e instabilidade nos mercados internacionais. Instrumentos jurídicos como contratos de arrendamento rural, parcerias agrícolas e financiamento de insumos são amplamente utilizados, mas sua eficácia está diretamente ligada à qualidade da sua estrutura.
“Um contrato mal elaborado pode levar a litígios, prejuízos produtivos e rupturas comerciais. Já um contrato claro e bem definido favorece a confiança entre os agentes e assegura maior estabilidade”, afirma Bianca. Ela destaca ainda a relevância de cláusulas que promovam uma distribuição justa de custos e lucros, como ajustes de preços ou seguros para eventos climáticos.
Análise Econômica do Direito e eficiência contratual
Para Bianca, a Análise Econômica do Direito é uma ferramenta valiosa na construção de contratos mais eficientes. “Avaliar cláusulas com base em sua eficiência econômica — e não apenas jurídica — permite criar mecanismos que incentivem o cumprimento e a cooperação entre as partes”, observa.
Um exemplo prático são os contratos que atrelam pagamentos à produtividade ou ao preço de mercado, equilibrando riscos e promovendo incentivos mútuos. A inclusão de seguros contra variações de preço ou eventos climáticos extremos também contribui para a proteção financeira dos produtores e reduz índices de inadimplência.
Economia comportamental e mecanismos de ajuste
A economia comportamental também deve ser considerada na elaboração contratual. Vieses cognitivos, como otimismo excessivo ou aversão à perda, influenciam decisões durante as negociações. “Contratos que preveem mecanismos de revisão e ajustes periódicos ajudam a alinhar expectativas e corrigir distorções cognitivas”, explica Bianca.
A especialista chama atenção para a importância de evitar penalidades excessivas, que podem desestimular inovações. “Incentivos claros, proporcionais e realistas promovem melhores práticas e favorecem a adoção de tecnologias sustentáveis”, afirma.
Redução de custos e resolução eficiente de conflitos
Os custos de transação no setor agropecuário incluem desde negociações complexas até disputas judiciais demoradas. Nesse sentido, Bianca defende a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a arbitragem. “Esses mecanismos oferecem soluções mais ágeis e eficazes, fundamentais para um setor em que o tempo é um recurso crítico”, destaca.
Além disso, os contratos podem ser instrumentos estratégicos para a promoção da sustentabilidade. Cláusulas ambientais, como a exigência de técnicas agrícolas sustentáveis ou a preservação de áreas de reserva legal, alinham interesses econômicos e ecológicos. Também é recomendável incluir dispositivos que permitam ajustes em caso de mudanças regulatórias ou cenários imprevistos, reforçando a resiliência contratual.
Instrumento jurídico, econômico e sustentável
Ao final, Bianca Bez reforça que os contratos no agronegócio devem ser entendidos como ferramentas multifuncionais. “Quando analisados sob a ótica da Análise Econômica do Direito e da economia comportamental, os contratos se tornam instrumentos de gestão de riscos, promoção da eficiência e incentivo à sustentabilidade”, resume.
Para ela, essa abordagem gera benefícios que vão além das partes envolvidas, fortalecendo a cadeia produtiva como um todo e contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental de um dos setores mais estratégicos para o Brasil e o mundo.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
