Características dos leilões pecuários
O leilão pecuário é uma modalidade específica destinada à negociação de animais de produção, como bovinos, equinos e ovinos, amplamente utilizada no setor agropecuário. Diferente dos leilões de bens em geral, esse tipo de evento segue regras próprias estabelecidas pelos organizadores e pode ocorrer tanto de forma presencial quanto virtual. Nessas ocasiões, pecuaristas e investidores realizam lances em tempo real, e a desistência após um lance vencedor pode acarretar penalidades financeiras e restrições à participação em futuros certames.
Compromisso legal do lance ofertado
De acordo com o advogado Marco Aurélio Alves, da Hemmer Advocacia, a participação em leilões pode ser feita diretamente ou por meio de representante legal, desde que este possua procuração válida. Ele enfatiza que, ao oferecer um lance, o participante assume um compromisso inalterável.
“O leilão pecuário, assim como qualquer outro, segue diretrizes jurídicas rígidas. Por isso, é essencial que o interessado leia com atenção o edital antes de participar. Uma vez confirmado o lance, ele se torna irretratável e irrevogável, o que impede a desistência sem a aplicação de penalidades”, explica Alves.
Causas frequentes de desistência
Segundo o advogado, a desistência pode ocorrer por diversas razões, como falta de planejamento financeiro ou a atuação de participantes que entram apenas pela emoção da disputa.
“É comum vermos pessoas atraídas pela adrenalina do leilão, que depois se dão conta de que não possuem condições de honrar o compromisso firmado. No entanto, o leilão não é uma brincadeira. As regras são claras, e o descumprimento pode gerar sanções”, destaca.
Penalidades previstas e implicações legais
As sanções decorrentes da desistência variam conforme o edital do evento e podem incluir desde a perda de valores já pagos até a aplicação de multas e a proibição de participação em leilões futuros. Em casos mais graves, há possibilidade de responsabilização criminal.
“O artigo 358 do Código Penal trata de fraudes e irregularidades em licitações e leilões públicos, e pode ser aplicado também aos leilões virtuais quando há indícios de má-fé. Se ficar comprovado que a desistência teve como objetivo manipular o processo ou causar prejuízo a terceiros, o participante poderá responder criminalmente”, alerta o especialista.
Recomendações para evitar transtornos
Para evitar problemas legais e financeiros, Marco Aurélio orienta que os interessados se atentem ao edital, verifiquem a procedência dos animais e tenham plena certeza da capacidade de arcar com os custos antes de realizar qualquer lance.
“O leilão pode representar uma excelente oportunidade de negócio, mas deve ser encarado com seriedade. Ao participar, o indivíduo assume um compromisso legal e financeiro do qual não pode se esquivar sem consequências”, finaliza.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
