Com a chegada do mês de abril, intensificam-se as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no que é conhecido como “Abril Vermelho”. Durante este período, o grupo amplia ações contra propriedades privadas sob a justificativa de pressionar por avanços na reforma agrária.
Apesar da previsibilidade dessas invasões, o governo federal tem adotado uma postura considerada conivente por representantes do setor agropecuário, demonstrando, segundo críticas, disposição para atender às pautas do movimento, mesmo diante de práticas ilegais que afrontam o direito à propriedade e a segurança jurídica no campo.
Antes mesmo do início oficial do “Abril Vermelho”, já haviam sido registradas invasões de propriedades e expulsões de produtores de suas terras, agravando a sensação de insegurança. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem manifestado preocupação com o crescimento dessas ações, que, apenas nos primeiros meses de 2025, já somam cinco invasões atribuídas ao MST. Em 2024, foram contabilizadas 28 ocupações em estados como Bahia, Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Norte e Pará, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Riscos à segurança no campo
A bancada ruralista destaca que a continuidade das invasões ameaça não apenas a produção agropecuária, mas também a integridade física e patrimonial de produtores rurais e suas famílias. A instabilidade seria agravada por uma suposta permissividade do governo federal diante da pressão de movimentos sociais.
Em março deste ano, o MST já havia ocupado três áreas nos estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo como parte da chamada “Jornada de Luta das Mulheres”, uma preparação para o Abril Vermelho. Na Bahia, áreas consideradas improdutivas foram alvo de ocupação; no Ceará, a ação atingiu uma propriedade produtiva com mais de dois mil hectares. Já no Espírito Santo, cerca de mil mulheres acamparam em uma área pertencente à empresa Suzano.
As ações ocorreram poucos dias após o presidente da República visitar um assentamento do MST em Minas Gerais, ocasião em que anunciou novas desapropriações de imóveis rurais — medida celebrada pelo movimento, mas considerada insuficiente por seus integrantes.
Parlamentares reagem e pedem providências
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que as ações na Bahia extrapolam o debate sobre posse de terra e configuram a atuação de organizações criminosas. Segundo o parlamentar, trata-se de uma questão de justiça e segurança pública que demanda atenção dos tribunais e autoridades competentes.
“Bandos armados estão retirando produtores de suas casas com o aval do governo estadual. Precisamos de ações efetivas do Tribunal de Justiça da Bahia e do Conselho Nacional de Justiça. Solicitamos uma audiência. Em Brasília, vamos trabalhar para evitar um confronto violento na região”, declarou Lupion.
Já o deputado Evair de Melo (PP-ES) reforçou as denúncias, afirmando que os grupos atuam em conluio com o MST para cometer crimes como roubos e ameaças. “Esses grupos são quadrilhas organizadas. Estamos próximos da colheita do café e já há registros de furtos de café verde diretamente nas lavouras. A Bahia virou a Faixa de Gaza do Brasil”, afirmou.
Orçamento bilionário para o MST gera críticas
Apesar do aumento nas tensões, o governo federal destinou cerca de R$ 1 bilhão para ações voltadas ao MST. Os valores incluem R$ 400 milhões para a aquisição de alimentos de associados, R$ 350 milhões em crédito para compra de imóveis rurais e R$ 300 milhões para formação de estoques públicos.
Para a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), a medida tem caráter político. “A agricultura é uma só. Por que não contemplar toda a agricultura familiar com o seguro rural, por exemplo? Direcionar esses recursos exclusivamente ao MST parece uma medida eleitoreira”, criticou.
Além disso, o governo federal destinou mais R$ 6 milhões como contribuição ao Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe. A FPA denuncia que aproximadamente R$ 900 milhões foram retirados de programas diretamente ligados à agropecuária — como garantia de preços e promoção de exportações — para redirecionamento de R$ 1,05 bilhão ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, com foco em ações para grupos ligados ao MST. A bancada ruralista considera esse redirecionamento uma manobra política e promete atuação firme no Congresso para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Setor produtivo enfrenta desmonte
Em contraste com o apoio direcionado a movimentos sociais, o setor produtivo, que sustenta a economia nacional, tem enfrentado obstáculos, como a suspensão do Plano Safra, a escassez de crédito rural e o aumento da violência no campo.
A FPA também critica mudanças recentes na condução da política de reforma agrária, como a publicação da Instrução Normativa nº 132, de 27 de julho de 2023, pelo INCRA. A norma alterou os critérios para declaração de interesse social de terras, eliminando a exigência de um cadastro transparente e aumentando o risco de uso político do programa.
Outro ponto de preocupação é o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, que concentrou decisões sobre titulação e gestão de assentamentos no INCRA, reduzindo a autonomia dos assentados. Para a FPA, essas alterações comprometem a transparência, a impessoalidade e a segurança jurídica da política de reforma agrária, transformando a distribuição de terras em ferramenta de barganha política, em vez de instrumento de desenvolvimento social e rural.
Essas medidas, somadas ao remanejamento orçamentário, indicam, segundo a FPA, um cenário de fragilidade institucional e de instrumentalização da máquina pública em prol de movimentos que adotam métodos coercitivos para pressionar o Estado.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
