Em Cuiabá, 10 estabelecimentos comerciais, entre bares, distribuidoras e restaurantes, participaram da campanha “Volume Legal”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com o objetivo de coibir a poluição sonora e conscientizar sobre a importância da Lei do Silêncio, que estabelece padrões de emissão de ruídos nos estabelecimentos a partir das 23h.
A Lei nº 3.819, de 15 de janeiro de 1999, que estabelece padrões legais de emissão sonora em áreas urbanas, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/1999, proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público com sons excessivos ou incômodos.
Na quinta-feira (3), a visita orientativa foi realizada em bares da avenida Jaques Brunini, próximo à Unic Beira Rio, e na sexta-feira (4) em bares e distribuidoras da avenida do CPA, Três Barras e Praça da Mandioca. Já no sábado (5) e domingo (6), a campanha orientou os estabelecimentos do Pedra 90, botecos do bairro Jardim Shangri-lá e distribuidoras do Grande Terceiro. A ação, que envolveu 16 fiscais, foi realizada em diversos pontos que oferecem música ao vivo na capital.
Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a campanha, que pretende transformar a cultura sonora de Cuiabá começou a ser elaborada em 18 de março e segue até 15 de abril, com vistorias-teste, distribuição de cartilhas e atendimento especializado aos empresários do setor.
“Estamos orientando o empresariado a manter as atividades de forma plena, preservando o direito alheio. Idosos e autistas, por exemplo, sofrem com barulhos intensos. Por isso, é uma campanha educativa para conscientização”, destaca Palhares.
A campanha “Volume Legal”, realizada em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), foi discutida com empresários dispostos a contribuir com boas práticas. De acordo com o presidente da Abrasel em Mato Grosso, Daniel Paulo Maia Teixeira, o setor está aberto ao diálogo para manter bons serviços aos clientes, sempre respeitando as leis municipais.
Ações da Campanha “Volume Legal”
• Vistorias-teste com sonômetros, de 27/03 a 30/04, para orientar comerciantes de forma preventiva.
• Apresentação da Cartilha Volume Legal. Clique aqui e acesse a legislação e as formas de adequação.
• Atendimento e assessoria direta com a Coordenação de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora da SORP.
• Campanha nas redes sociais da Prefeitura de Cuiabá com mensagens educativas abordando a Lei nº 3.819/1999
A imagem mostra um sonômetro, instrumento de medição de ruído e vibração, usado nas ações de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública.
#PraCegoVer
A imagem mostra dois fiscais da Secretaria de Ordem Pública durante as ações da campanha “Volume Legal” em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
