No Rio de Janeiro, em Campos dos Goytacazes, o governo federal anunciou a publicação de edital de chamada pública para o apoio de cursinhos populares, por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O programa será executado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em todo o Brasil, serão R$ 99 milhões investidos em todo o país, até 2027. O objetivo da CPOP é preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior de estudantes, prioritariamente oriundos de escolas públicas. O aumento do acesso ocorre por meio do fortalecimento de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários.
Apenas em 2025, serão investidos R$ 24,8 milhões no programa, beneficiando 5.200 estudantes. Cada um deles receberá um auxílio permanência no valor de R$ 200 mensais, para apoiar os estudos. Além disso, a CPOP prevê um apoio de até R$ 230 mil por cursinho, que abrange auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores; e apoio para atividades técnicas e administrativas. Também está prevista a formação de gestores e professores voltados ao Enem e a disponibilização gratuita de materiais pedagógicos.
Com isso, espera-se aprimorar o processo de ensino-aprendizagem dos conteúdos pedagógicos exigidos no Enem e outros vestibulares. O objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, prioritariamente oriundas da escola pública, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, indígenas, pessoas com deficiência, negros ou quilombolas.
Edital – O edital de chamada pública para seleção de cursinhos populares gratuitos é realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.
Por meio do edital, serão selecionadas 130 propostas de cursinhos populares gratuitos, prioritariamente os que não recebem apoio financeiro direto ou indireto, voltados a preparar estudantes para o Enem e outros vestibulares para o acesso às instituições de ensino superior. Entre os objetivos específicos da iniciativa estão a promoção, por meio de apoio técnico e financeiro, da melhoria de condições de oferta dos cursinhos populares; do apoio ao trabalho de professores e coordenadores e; em especial, da permanência de estudantes no ambiente de estudos ao longo de seu período de preparação.
Cursinhos populares – Poderão participar do edital cursinhos populares formalmente instituídos e cursinhos populares informais, por meio de instituições operadoras. No ato da inscrição da proposta, os cursinhos populares deverão apresentar, entre outros itens, uma declaração de gratuidade da oferta aos estudantes e o caráter voluntário do trabalho de seus professores e coordenadores.
A proposta deve atender aos seguintes requisitos: comprovação de atendimento de, pelo menos, 20 estudantes; plano de alocação orçamentária para o apoio a professores e coordenadores; coerência com a finalidade da CPOP; atividades complementares relacionadas à promoção da cidadania e da saúde, combate ao racismo e capacitismo; e projeto político-pedagógico alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM) e ao conteúdo programático do Enem, com carga horária mínima de 20 horas semanais.
Além do auxílio permanência de estudantes no valor de R$ 200 mensais, o edital prevê um auxílio financeiro voltado para atividades técnicas e administrativas, no valor de R$ 6 mil. O período de vigência do apoio técnico e financeiro à execução das propostas selecionadas será de sete meses, a contar da assinatura de termo de adesão. Os estudantes precisam ter uma frequência mínima de 75% para recebimento do apoio permanência; e os cursinhos, uma frequência de 75% dos estudantes para recebimento do apoio.
Cronograma – As propostas devem ser submetidas no período de 22 de abril a 6 de maio. A divulgação da relação das propostas inscritas irá ocorrer no dia 7 de maio e os recursos contra a relação de propostas inscritas devem ser feitos nos dias 8 e 9 de maio. O resultado final, após todas as etapas de recursos, está previsto para o dia 6 de junho, com a assinatura do termo de adesão e a pactuação para início de concessão de bolsas no dia 19 de junho.
Diversidade – O CPOP permite que o MEC cumpra o disposto na Lei nº 10.558/2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade, e prevê a implementação e avaliação de estratégias para melhorar a performance dos estudantes socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes negros e dos indígenas brasileiros, ao ensino superior. O Programa Diversidade na Universidade foi regulamentado pelo Decreto 12.410, de 13 de março de 2005.
CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos. Ela foi instituída pelo Decreto 12.410, de 13 de março de 2025, que regulamentou o Programa Diversidade na Universidade. A CPOP tem como objetivos principais: fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas negras e indígenas; contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.
Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
