Em uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a cidade de Rondonópolis, enfim, caminha para pacificar o seu trânsito, considerado o mais letal do estado de Mato Grosso. Isso será possível com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado e a Prefeitura de Rondonópolis, visando a melhoria do trânsito local. O ato simbólico de assinatura do termo ocorreu na tarde desta terça-feira (29), no Tribunal do Juri do Fórum de Rondonópolis, com autoridades diversas, lembrando que o documento formal entre as partes foi sacramentado na semana passada.
O TAC em questão teve o apoio do Poder Judiciário, através do juiz Wagner Plaza Machado Júnior, que também trabalhou para que essa conciliação fosse possível. Com a assinatura do acordo, o Município de Rondonópolis será responsável pela implementação de medidas para a efetiva fiscalização e educação no trânsito, tendo de prover a implantação de um pátio de apreensão e guarda de veículos, além de serviços de remoção de veículos, de fiscalização eletrônica, readequação semafórica, melhoria da sinalização vertical e horizontal, projetos de educação de trânsito e publicitários, dentre outras obrigações na área.
Vale lembrar que a celebração do TAC ocorre após as ações desencadeadas pela promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, que havia instaurado um procedimento administrativo em 2023 e que resultou em inúmeras providências adotadas, dentre elas a expedição de notificação recomendatória à Prefeitura de Rondonópolis no dia 12 de fevereiro deste ano, culminando no presente acordo. Uma das cobranças era justamente a viabilização do pátio para depósito de veículos apreendidos em operações de fiscalização.
Em sua fala, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower analisou que essa situação de caos no trânsito de Rondonópolis foi sendo construída ao longo dos anos, com a omissão até então do poder público municipal. Ela reforçou o papel da colega promotora de Justiça Joana Maria Ninis nas ações que desencadearam nesse acordo, destacando que era, de fato, imperiosa a adoção de medidas para reverter essa situação, para melhorar o trânsito rondonopolitano. Nisso, elogiou a postura do prefeito Cláudio Ferreira por estar aberto ao ordenamento do trânsito, uma das suas promessas de campanha.
O juiz do 2º Juizado Especial, Wagner Plaza Machado Júnior, também destacou a necessidade de medidas efetivas para o disciplinamento do trânsito local. Ele pontuou que somente no primeiro trimestre de 2025, ou seja, até o dia 31 de março, já foram 518 acidentes de trânsito na cidade. Somente em abril deste ano foram sete mortes no trânsito. No ano passado, foram 697 vítimas lesionadas e 60 vítimas fatais. O magistrado lamentou que essa situação de caos no trânsito tenha se valido até então pela falta de interesse político. “Naquela primeira reunião que fizemos aqui no Fórum, é que eu tive noção do caos e da origem política do caos, ou seja, que estava na falta de interesse político ou um interesse associado a não punir, para ganhar eleições, para ganhar votos. E aí a situação veio a piorar…”, externou.
Em entrevista à reportagem, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, reforçou que, desde 2023, existia um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público visando a tomada de medidas para o trânsito. “Em algum momento, esse procedimento iria acarretar em uma derrota judicial para o Município. Portanto, tomamos a prudente decisão de acolher esse TAC. A questão do trânsito não pode ser politizada, e isso aconteceu na gestão passada, com consequências muito severas à sociedade. O trânsito de Rondonópolis está matando mais que o crime organizado!”, avaliou.
Cláudio Ferreira acrescentou à reportagem que, nessa realidade, não restou outra saída para a nova administração municipal que não fosse enfrentar o problema. “Nesse sentido, reconheço o papel do Ministério Público e do Judiciário, que também se mobilizaram por essa grande conciliação. Enquanto prefeito e cidadão desse município, gostaria de pedir encarecidamente a todos que integram o nosso trânsito que realmente façam sua parte, que respeitem as leis, especialmente, respeitem a vida”, conclamou.
AUTORIDADES
O ato desta terça-feira foi prestigiado pelo prefeito Cláudio Ferreira; pelo juiz do 2º Juizado Especial, Wagner Plaza Machado Júnior; a juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria das Graças Gomes da Costa; a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, representando o Ministério Público Estadual; o capitão Windsney Bandeira, representando o tenente-coronel Wanderson da Silva Sá, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar; o delegado Vinícius Prezoto, representando o delegado Regional de Rondonópolis, Santiago Rozendo Sanches; o chefe da 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Audynei Rocha Almeida; o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Schuh; o procurador-geral do Município, Luis Henrique Nucci Vacaro; e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thales Tati Gonçalves. Além desses, diversos vereadores, representantes da sociedade civil e imprensa acompanharam a solenidade.
