A partir da próxima segunda-feira (7), os resíduos da construção civil e dos serviços de jardinagem em Rondonópolis poderão ser destinados novamente ao aterro controlado, localizado atrás da Penitenciária da Mata Grande. A Prefeitura de Rondonópolis conseguiu a aprovação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) possibilitando a reabertura da área. Por 21 dias, a cidade ficou sem um local para destinação desses resíduos, prejudicando a construção civil e a atividade de caçambeiros e profissionais da jardinagem.
O anúncio da aprovação do acordo e a liberação do aterro controlado foi feita para a imprensa na manhã desta sexta-feira (4) pelo prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, que lamentou todos os transtornos com a decisão da Sema-MT de embargar esse espaço desde o dia 12 de março deste ano. Para o gestor, a decisão de fechar o local, que funcionava há muitos anos sem licença ambiental, foi extremamente equivocada e inconsequente, apontando que os efeitos do embargo da área foram muito prejudiciais para a cidade.
Nesse período do embargo, a limpeza das praças ficou prejudicada, bem como houve proliferação de bolsões de descarte de resíduos em terrenos e espaços baldios, prejudicando o visual urbano. “Graças a Deus, nós procuramos o Governo do Estado que se prontificou em ajudar. Nós conseguimos um termo de compromisso”, externou à imprensa. “Nós não somos aqui contra as leis ambientais, nós queremos cumprir as leis. Agora o que não pode ser feito é, sem jamais ter sido procurado antes para fazer os ajustes necessários, sermos prejudicados”, pontuou.
Presente no anúncio da liberação da área, o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Victor Yago dos Santos Vitorino, ressaltou o compromisso da gestão em atender a legislação ambiental. “Nossa equipe técnica do Sanear, junto com a equipe técnica da Sema Municipal e a Prefeitura de Rondonópolis, desde o dia do embargo, não mediu esforços para procurar resolver a situação do aterro controlado, até mesmo em respeito aos jardineiros que precisavam do local para dispor desse material, e também aos caçambeiros que dispõem do resto de construção civil”, explicou.
Conforme o diretor, no dia 21 de março, a gestão municipal protocolou um plano de ação emergencial para fazer a liberação da área junto à Sema do Estado, contemplando o TCA, propondo ações emergenciais e a regularização daquela área para receber os resíduos da construção e o volumoso da jardinagem. O plano de ação teve primeiro o parecer técnico da Sema-MT favorável e, nesta quinta-feira (3), saiu o parecer jurídico favorável à assinatura desse termo de compromisso. Agora é esperada apenas a publicação do acordo no Diário Oficial do Estado.
Com a decisão, os Ecopontos existentes no município também vão ser reabertos para o recebimento de resíduos e inservíveis a partir desta segunda-feira. Victor informa que, com o acordo, o Município vai seguir agora um cronograma técnico, com a tomada de medidas emergenciais, como manter a guarita e cercamento 24 horas da área, realização de triagem do resíduo recebido, a separação e o descarte correto de resíduos perigosos, a cobertura dos resíduos volumosos, e emissão de relatórios ambientais periódicos, até a solução da regularização da área.
Cláudio Ferreira comemorou a reabertura da área e ressaltou o empenho nessa causa da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, da Secretaria de Governo e do Sanear visando a rápida solução do problema. “A decisão de fechar foi pior do que manter aberto do jeito que estava. Então, graças a Deus, chegamos no consenso e nós vamos partir agora para legalizar aquele lugar”, assegurou o gestor.