O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em pronunciamento a passagem do Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado nesta quarta-feira (2). Ele citou a estimativa de que há no Brasil cerca de 2 milhões de pessoas autistas e ressaltou que o país possui uma das legislações mais avançadas do mundo sobre direitos das pessoas com deficiência. Apesar disso, Paim afirmou que ainda há preconceito e falta de políticas públicas inclusivas.
— Nos últimos anos, as leis que beneficiam e protegem [essa parcela da população], asseguram direitos, estimulam a participação na vida comunitária, promovendo a sensibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência, têm avançado: Lei de Cotas, Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Lei dos Autistas, Estatuto da Pessoa com Deficiência. São inúmeras as conquistas legais para as pessoas. O que importa é que as coisas avancem e os direitos sejam respeitados. Temos uma das mais ricas e avançadas legislações do mundo, mas, na prática, crianças, jovens e adultos com deficiência ainda enfrentam obstáculos, sofrem com o preconceito e a falta de políticas públicas mais inclusivas — disse.
Paim mencionou a Lei Berenice Piana, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e comemorou a recente votação do Projeto de Lei 4.262/2020, que aborda a terapia nutricional para pessoas autistas, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ele reconheceu o esforço coletivo dos senadores na construção dessas políticas e elogiou a Presidência do Senado por priorizar o tema no Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo.
O parlamentar também destacou a Lei Romeo Mion, sancionada em 2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, facilitando o acesso a políticas públicas específicas. Ele citou também o Estatuto da Pessoa com Deficiência e reconheceu a contribuição do senador Romário (PL-RJ) para a consolidação da norma.
— Lembro que o Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) traz direitos às pessoas com todos os tipos de deficiência, seja física, visual, auditiva, tenham elas síndrome de Down, estejam dentro do espectro autista. Segundo o IBGE, em 2022, o Brasil tinha mais de 17 milhões de pessoas com deficiência. É preciso dar visibilidade a essas pessoas, trazê-las para o centro da cena, oferecer trabalho e renda, oferecer dignidade. Inclusão é perceber as pessoas para além das limitações. O que realmente falta são recursos que garantam igualdade a todos, a começar pela educação — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
