Representantes da sociedade, das comunidades no entorno e do poder público foram ouvidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na tarde desta sexta-feira (11), em audiência pública híbrida sobre “Intervenções no Monumento Natural Morro de Santo Antônio”. A consulta foi promovida pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital. Os participantes se manifestaram presencialmente no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, e via aplicativo Microsoft Teams.A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, que presidiu a sessão, explicou que o objetivo do Ministério Público é debater com a sociedade as obras, intervenções e a regularização do Monumento Natural Morro de Santo Antônio. “Há algum tempo, estamos buscando a regularização e a implementação desta unidade de conservação. Propusemos diversas ações para que isso ocorresse, mas, para nossa surpresa, durante essas iniciativas, o Estado realizou uma obra que teve repercussões negativas. Em nossa opinião, essa obra contribuiu para a degradação da imagem deste monumento natural, que é um patrimônio histórico. E esse espaço é para que possamos discutir esse assunto com a sociedade”, iniciou.Conforme a promotora, o Morro de Santo Antônio não é importante apenas para o Ministério Público, mas sim para Mato Grosso. “Ele é tão importante que faz parte do brasão do nosso estado”, afirmou. Ana Luiza Peterlini então apresentou os marcos legais de tombamento do Morro como Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Estado e de criação do Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio – Unidade de Conservação de Proteção Integral. A partir daí, ela relatou o histórico processual envolvendo a unidade, que teve início em 2017 e perdura até o momento, com o ajuizamento de ações civis públicas nas esferas estadual e federal.A promotora argumentou que a trilha aprovada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), conforme projeto arquitetônico, teria cerca de três metros, mas que a estrada aberta tem de seis a 30 metros de largura. “O que pedimos agora é a apresentação do projeto executivo, do projeto de contenção dos processos erosivos e do projeto de recuperação das áreas degradadas”, enfatizou. Segundo Ana Luiza Peterlini, algumas medidas emergenciais já foram adotadas pelo Estado, inclusive a elaboração e apresentação do Plano de Manejo da unidade, mas esses projetos são imprescindíveis para que o dano ambiental seja reparado e o Morro reaberto à visitação.O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) disse esperar que o dano seja corrigido. “É muito triste visualizar essa situação e ver o quanto, infelizmente, somos carentes de uma política voltada de verdade para a proteção do meio ambiente e das nossas unidades de conservação. O mais impressionante é ver o Estado realizar uma obra sem projeto, sem licença”, afirmou, colocando “as ferramentas no parlamento à disposição para contribuir com a correção desse erro”.O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, reforçou que a luta para a preservação do meio ambiente em Mato Grosso é muito difícil. “Existe uma concepção muito forte de que a preservação do meio ambiente atrapalha o desenvolvimento do estado, infelizmente. E nós precisamos de vocês, da sociedade, para que isso seja dissolvido. Não tem como negociarmos essa preservação do meio ambiente, e se a sociedade não ajudar nesse processo de defesa, não conseguiremos nada”, conclamou, lembrando que a Constituição Federal estabelece como dever da coletividade a preservação do meio ambiente.O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria Cível de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, apontou a relevância da audiência pública. “As audiências públicas são essenciais, pois, além de trazerem transparência ao nosso trabalho, permitem que tomemos decisões fundamentadas na experiência daqueles que estão diretamente envolvidos no problema e realmente compreendem a situação”, ponderou.O procurador-chefe do Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT), Ricardo Pael Ardenghi, considerou uma “cicatriz” a estrada aberta e falou sobre a perspectiva do povo indígena Boe Bororo, que é originário da região do Morro. “Falamos de um povo que é agredido na sua cultura, na sua religiosidade por uma obra sem a devida observância dos parâmetros mínimos de licenciamento ambiental e sem o respeito ao direito de consulta livre, prévia e informada (CLPI), prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aos povos indígenas afetados”, observou.A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mato Grosso, Cibele Madalena Xavier Ribeiro, explicou a divisão nas atribuições entre o órgão e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), e que o licenciamento no caso do Morro de Santo Antônio compete à esfera estadual. Ela também destacou a importância de promover a consulta pública. “A sociedade é super bem-vinda para esses espaços porque é nesse momento que começamos a discutir como interpretar aquelas trilhas que foram previamente abertas e a necessidade também de algumas intervenções”, considerou.Participando virtualmente, a procuradora-geral de Santo Antônio de Leverger, Luciane Rosa de Souza, disse que o Município está acompanhando as tratativas envolvendo o Morro, incluindo a apresentação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação. “Nessa oportunidade pudemos constatar que, dentro de um intervalo aproximado de dois anos, o mapa apresentado com a localização do Morro teve uma alteração considerável. Há dois anos ele estava integralmente dentro do território de Leverger e atualmente está recortado, tanto que a obra em questão não pertence a nós conforme a divisão cartográfica atualizada do Estado. E nessa oportunidade registro essa ofensa histórica e cultural”, acusou.Diversas pessoas da comunidade se inscreveram para se manifestar e fazer perguntas. Morador da Comunidade Morrinho, o engenheiro civil Alfredo Nunes Neto defendeu que seja construída uma trilha segura para idosos, com calçamento, e que seja disponibilizado para o público que frequenta o Morro acesso à água potável, lanchonete e sanitários. O professor Raimundo Nonato advertiu que a audiência pública foi a única oportunidade, até o momento, de dialogar sobre o que é de todos, o Morro. Já a professora aposentada Sebastiana Figueiredo demonstrou preocupação com as queimadas na unidade de conservação, destacando que isso é o que mais deteriora o Morro.A audiência pública foi gravada e pode ser assistida aqui.
Fonte: Ministério Público MT – MT
