O Procon Rondonópolis realizou fiscalização com apreensão de produtos com data de validade vencida sendo comercializados num mercado da região central, na semana que antecede à Páscoa. A ação tem objetivo de retirar produtos impróprios para o consumo e tranquilizar os clientes que irão às compras para o feriado prolongado, que começa nesta a Sexta-feira Santa e vai até segunda (Dia de Tiradentes).
Foram apreendidos vários itens que encheram dois carrinhos de supermercado. A maior parte dos produtos estava imprópria para consumo, entre eles, queijos, massas, comida pronta, peixes, doces e até mesmo, bolo recheado.
Itens colocados na promoção estavam sem todas as informações necessárias no cartaz, como por exemplo, a validade do que estava na oferta, já que, era preciso constar até quando o produto poderia ser consumido, caso este prazo fosse inferior a 30 dias.
Outras irregularidades encontradas foram em relação às avarias, como embalagens amassadas e rasgadas, que podem danificar o produto, itens com conteúdo quebrado expostos nas gôndolas e também divergência de preços, com até três preços divergentes para a mesma coisa.
O comércio foi autuado por desrespeitar artigos da legislação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) da Lei Federal 8.137 Lei Complementar Municipal 030/2005, além de um Decreto Federal 2.181/1997.
A multa no caso de descumprimento da legislação de proteção ao consumidor varia de acordo com a infração constatada e o que for apresentado pela empresa posteriormente sobre a autuação.
O Procon alerta que os consumidores devem ficar atentos à data de validade dos produtos para não terem problemas de saúde ou prejuízos. Em caso de descumprimento da legislação, a denúncia pode ser feita no Whatsapp do Procon: 66 98438-2460.
