A proteção de mulheres, crianças e adolescentes sob a ótica dos direitos fundamentais foi debatida nesta quarta-feira (2) pelo projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso. O tema foi abordado pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, pelo corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, e pela promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria do MPMT Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, em entrevista ao vivo para a Rádio CBN Cuiabá, diretamente do estúdio de vidro localizado no Pantanal Shopping, em Cuiabá.Ângelo Fabiano Farias da Costa iniciou explicando o que são os direitos fundamentais. “São direitos previstos na Constituição Federal que abrangem aspectos relacionados à cidadania, como saúde, educação, lazer, habitação, proteção à maternidade e à infância. Não apenas o Ministério Público brasileiro, mas também outras instituições têm a função de promover esses direitos e implementar políticas públicas nesse sentido”, explanou.O corregedor nacional então falou sobre o trabalho realizado em Mato Grosso esta semana. “Queremos aperfeiçoar a atuação do Estado de Mato Grosso, não apenas do MPMT, no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, na promoção da educação infantil e na proteção de crianças e adolescentes. Esse é o principal objetivo na nossa correição ordinária temática, alinhado à promoção dos direitos fundamentais previstos em lei”, declarou.O procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha contou que, assim como a Corregedoria Nacional, a Corregedoria-Geral do MPMT (Coger) é um órgão fiscalizador, multiplicador e orientador. “Orientamos os promotores de Justiça de todo o estado, realizamos correições presenciais e atuamos também para difundir a temática da proteção de direitos fundamentais”, relatou.Segundo o corregedor do MPMT, a proteção de mulheres, crianças e adolescentes é um tema caro à instituição. “Estamos incentivando a educação e promovendo a prevenção por meio de palestras, produção de conteúdo para redes sociais, campanhas institucionais de orientação e divulgação de peças publicitárias”, disse. O procurador citou como exemplos a campanha ‘Juntos por Elas’, realizada em 2024 no enfrentamento à violência de gênero, o projeto ‘Prevenção Começa na Escola’, que consiste na apresentação de uma peça teatral nas escolas abordando temas como abuso sexual e bullying, e o projeto ‘Diálogos com a Sociedade’, que visa aproximar e divulgar a atuação do MPMT em benefício da população.A promotora de Justiça auxiliar da Coger Regilaine Magali Bernardi Crepaldi apontou as principais leis na defesa dos direitos desse público. “Em relação à proteção das mulheres vítimas de violência, a principal lei é a Maria da Penha, que, além de garantir os direitos das mulheres, convoca os poderes a trabalhar de maneira articulada e organizada na promoção e efetivação de políticas públicas em todos os âmbitos. Ela também dá visibilidade a condutas que antes ficavam escondidas. No que diz respeito à infância e juventude, o principal mecanismo de defesa é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além dele, temos várias outras leis que protegem essa população, como a Lei da Escuta Protegida, a Lei Henry Borel e a Lei Menino Bernardo”, afirmou.Violência doméstica – Ângelo Fabiano Farias da Costa lembrou que o Brasil é o 5º país no mundo que mais mata mulheres e que Mato Grosso lidera o ranking nacional. Ele defendeu que o aparato legislativo é avançado, mas que há uma questão cultural a ser enfrentada, bem como que o sistema estatal e a rede de proteção precisam ser mais efetivos. O corregedor nacional falou ainda sobre a importância de haver políticas públicas de assistência social e de capacitação às vítimas, para que não dependam financeiramente dos agressores. Por fim, destacou a importância da denúncia.“A violência não começa com o feminicídio; há uma escalada. Normalmente, inicia com um xingamento, seguido por uma agressão. E a mulher precisa ter o apoio e a proteção do Estado. Mas, para isso, ela deve buscar ajuda em uma delegacia ou no Ministério Público. Das 47 mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso no ano de 2024, apenas uma possuía medida protetiva de urgência. Nos outros 46 casos, a vítima não procurou o Sistema de Justiça para denunciar a violência sofrida”, argumentou.Conforme o conselheiro, esse é um trabalho de conscientização. “O que tenho exigido dos promotores e promotoras é tolerância zero, linha dura no enfrentamento à violência contra a mulher e contra a criança. Isso precisa ser, de fato, uma prioridade, para reduzirmos os índices”, destacou.Os entrevistados falaram ainda sobre o Observatório Caliandra, Grupos Reflexivos para Homens, e a diferença entre escuta protegida e depoimento especial. Assista aqui à entrevista na íntegra.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa conta com o apoio de empresas privadas, como Pantanal Shopping, Rádio CBN, Aprosoja, Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
