A realização da primeira audiência pública com o tema “A realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD), mostrou uma das dificuldades enfrentadas por mães atípicas: a invalidação de laudos médicos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o que impedia alunos autistas de terem direito a um Professor de Apoio Pedagógico Especializado (PAPE) em sala de aula.
Diante da demanda, o parlamentar solicitou, de forma imediata, uma reunião com a Seduc. O encontro ocorreu na tarde da última sexta-feira (4), com a presença da secretária substituta da pasta, Flávia Soares. Ela anunciou que todos os processos de solicitação de PAPE serão revisados com a garantia de respeito aos laudos médicos apresentados pelas famílias.
“Será necessário que os interessados realizem uma nova solicitação via processo. Estabelecemos como pontos focais o Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA) e a Coordenadoria de Educação Especial da Seduc, visando promover adaptações dentro da Política Pública de Educação Especial, para mitigar desigualdades e garantir um ambiente adequado ao público-alvo da educação especial”, afirmou Flávia Soares, em nome do secretário titular, Alan Porto, que não pôde comparecer à reunião.
A audiência pública foi realizada em 1º de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril). Durante o evento, a coordenadora de Educação Exclusiva e professora técnica da Seduc, Elaine Cristina da Silva, explicou que a Secretaria não considera apenas o laudo médico para a liberação do PAPE, mas também, a análise pedagógica. A fala gerou forte reação por parte das mães presentes. “A Secretaria de Educação quer inverter os papéis e invalidar os laudos. Médico não alfabetiza e pedagogo não é médico. Isso é um desrespeito com todas as mães atípicas. Invalida-se um laudo médico com base na opinião de um professor? Cada um no seu papel. A educação não pode desconsiderar a saúde. Isso é um descaso”, lamentou a mãe Cristiane Lisboa, da Associação Mundo Azul TEAMO.
A mãe Vanessa Guedes também manifestou indignação. “Meu filho, no ano passado, tinha PAPE. Este ano, a Seduc invalidou o laudo e disse que ele não tem mais direito, alegando que só crianças com grau severo têm esse direito. O que mudou de um ano para o outro? Transtorno não se cura. Tive que pagar para conseguir um laudo, pois a rede pública não dá conta. Agradeço ao deputado Wilson por nos ouvir e nos dar voz”, disse.
A coordenadora Elaine reiterou que o laudo médico é apenas um dos documentos considerados, durante a audiência pública. “Para além disso, o médico não pode determinar que seja liberado um profissional só com base no clínico que ele faz. A parte pedagógica da unidade escolar, tem relatório de demanda, tem o plano educacional do professor de sala de recurso e tem o PEI (Plano Educacional Individualizado) e a análise destes documentos. A análise pedagógica é fundamental para liberar esse profissional. E ninguém melhor que os profissionais das escolas”, justificou a professora.
“Agradecemos o pronto atendimento da Seduc, quanto a essa demanda apresentada pela audiência pública, em que pudemos dar voz e vez para as famílias atípicas que enfrentam as dificuldades não só dentro de casa, como, também, externamente. Continuamos trabalhando pela inclusão social e defendendo essa causa em prol dos autistas e suas famílias”, declarou Wilson Santos.
Além da Coordenadoria de Educação Especial da Seduc, sob responsabilidade de Paula Cunha, o IPRA também estará à disposição para orientar as famílias interessadas na revisão dos processos de solicitação de PAPE. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone (65) 99318-3007, com Ana Cristina Gatta.
Fonte: ALMT – MT
