A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) realizou, nesta sexta-feira (04.4), uma reunião temática sobre o Orçamento Mulher 2025 – ano base 2024. O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e reuniu representantes de diversas instituições públicas para debater estratégias de elaboração do relatório.
Durante o encontro, foram apresentadas orientações estratégicas e técnicas para a produção do relatório, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 12.702, de 21 de outubro de 2024. A proposta é fortalecer o chamado orçamento sensível a gênero, ou seja, aquele que considera as desigualdades entre homens e mulheres na definição das políticas públicas e na destinação de recursos.
De acordo com o secretário de Planejamento e Governo Digital, Sandro Luis Brandão, pensar o orçamento é pensar o futuro das políticas públicas. “Tudo começa com o que se tem planejado. Desde a definição das políticas públicas, todos os órgãos de Governo precisam estar envolvidos. Os instrumentos de planejamento são o ponto de partida. Muitas ações de apoio às mulheres já são realizadas com a estrutura atual do Estado, mas a evolução e o fortalecimento dessas políticas exigem recursos orçamentários. É preciso estruturar, ampliar e melhorar”, afirmou.
O Orçamento Mulher é uma estratégia para garantir que áreas fundamentais, como o combate à violência doméstica, o acesso à saúde, a assistência social e o incentivo à independência financeira das mulheres, recebam a devida atenção no planejamento do Estado. Além disso, estimula a participação feminina nos espaços decisórios e no controle social das políticas públicas.
Para o secretário adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, a iniciativa representa um avanço importante na construção de um orçamento mais inclusivo. “Começamos a olhar de forma mais detalhada para a participação e a alocação de recursos destinados às mulheres no orçamento do Estado. É um desafio nacional, e aqui na Sefaz já criamos um grupo temático com foco em estudar a metodologia e propor mudanças que contribuam para um orçamento sensível ao tema de gênero”, destacou.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes, ressaltou o papel da Setasc na condução de políticas públicas voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade. “A equipe da Sefaz tem feito um trabalho de conscientização com todas as secretarias. A Setasc é uma das que possui ação orçamentária específica para mulheres e também atua de forma intersetorial. Quando a ação orçamentária é bem estruturada, conseguimos entregar políticas públicas eficientes para quem mais precisa.”
A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Rosana Leite, reforçou a importância histórica do momento. “As políticas públicas só acontecem com planejamento e orçamento. As mulheres sempre foram deixadas de lado ao longo da história, e agora o Estado está oferecendo uma oportunidade de reparação. Incluir as mulheres nos PPAs e no orçamento é também uma forma de resgatar nossa trajetória.”
O evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Defensoria Pública do Estado (DP-MT) e equipes técnicas envolvidas com o planejamento e a execução orçamentária do Estado.
Fonte: Governo MT – MT