“O importante é deixarmos o Centro Histórico de Cuiabá como assunto prioritário, garantindo que este momento rico de discussões e debates não se perca”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, titular da 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, no encerramento da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Com o tema “Centro Histórico de Cuiabá, Revisão do Plano Diretor e Desafios para a Preservação do Patrimônio Público Histórico e Cultural”, a consulta reuniu representantes de órgãos públicos, entidades acadêmicas e culturais, setor privado, entidades de classe, sociedade civil e movimentos populares.O objetivo da audiência pública foi debater os desafios estruturais e urbanísticos que impactam a preservação do Centro Histórico de Cuiabá, além de discutir ações concretas para a valorização e preservação da memória e identidade cultural da cidade, bem como para a recuperação de bens públicos tombados e arrecadados. “O Ministério Público tem sido insistente na realização de encontros, reuniões e audiências públicas. Pelo menos uma vez ao ano, realizamos uma consulta pública, um fórum de debate ou uma discussão sobre essa questão, que de certa forma afeta a todos nós que cuidamos, organizamos e vivenciamos a questão urbana em Cuiabá”, explicou o promotor de Justiça.Segundo Carlos Eduardo Silva, o momento atual é de grande importância devido à retomada das discussões sobre o plano diretor de Cuiabá. Esta é uma oportunidade para abordar questões que podem impactar urbanisticamente o desenvolvimento da região. Ele mencionou que o MPMT tem três procedimentos em andamento relacionados ao Centro Histórico e que a instituição tem intermediado diálogos entre o município e organizações interessadas na recuperação desses bens, visando levantar fundos para financiar projetos e reformas dos casarões. O promotor ainda citou dificuldades burocráticas para dar encaminhamento a essas questões, expressou preocupação com o plano diretor e abordou temas como o rebaixamento da fiação elétrica e a retirada da exigência de estacionamentos a 500 metros dos estabelecimentos no centro.“São muitos assuntos e questões a serem abordados, e nada melhor do que contar com uma plateia tão qualificada. Temos aqui representantes da academia, profissionais, empresários, Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT) e entidades governamentais que atuam nas áreas de urbanismo e meio ambiente. Esse público pode nos auxiliar na busca por caminhos e soluções, seja na discussão de um plano diretor que também contemple o Centro Histórico, seja na aplicação de medidas de fomento ao uso daquele espaço, além de medidas estruturantes que possam mitigar os impactos nocivos na paisagem”, argumentou o promotor.Representando o prefeito Abilio Jacques Brunini Moumer, o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, José Afonso Botura Portocarrero, destacou que, apesar das reclamações sobre o abandono do Centro Histórico ao longo dos anos, muitos avanços foram registrados desde o tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na década de 1990, especialmente em termos de preservação. No entanto, muita coisa também se perdeu com a construção de pequenos prédios de dois e três pavimentos. “Nós temos hoje uma situação em que, a partir da determinação do prefeito, tomamos isso como prioridade, necessitando realmente de um aporte maciço de interesses e de recursos, que estamos buscando por meio de parcerias”, contou.O secretário informou que recentemente teve início um projeto para a melhoria e recuperação de calçadas na região e suas imediações, visando projetar a cidade para os pedestres e não apenas focar nos veículos automotores. “Estamos tentando promover uma mudança cultural. Nossas calçadas, especialmente no Centro Histórico, são um exemplo de como não devem ser feitas, com degraus e rampas. Tudo isso é um processo que está começando agora”, explicou. Ele reforçou que o projeto de revitalização das ruas de Cima, de Baixo e do Meio é audacioso e depende de obras de infraestrutura a serem realizadas pelas concessionárias de energia e água. “A nossa proposta é ampliar os calçadões de maneira radical”, revelou, destacando que o Centro Histórico precisa de inovação, alinhando a preservação com o uso dos imóveis. “O Centro Histórico é um espaço que pertence a todos nós, e é esse local que queremos revitalizar”, finalizou.O secretário de Cultura de Cuiabá, Johnny Everson, pontuou que o público qualificado presente na audiência é motivo para acreditar que, por mais complexa que seja, a causa é possível. “Uma das alternativas, talvez a mais importante, seja a formação de uma rede colaborativa. Nenhuma instituição conseguirá sozinha vencer as adversidades de resgatar o Centro Histórico”, afirmou. Ele também ressaltou a questão social da ocupação da região, que gera uma sensação crescente de insegurança para a população. “Uma vez vencida essa sensação de insegurança, o outro problema que precisamos enfrentar é a questão da ocupação, com intervenções artísticas. Não se trata apenas de casarões, edificações e comércios, mas de um patrimônio histórico material que temos. Ali está a nossa história, a nossa origem”, defendeu.“Já passou da hora de resgatar o Centro Histórico e transformá-lo em um local de turismo cultural, economia criativa e desenvolvimento econômico para nossa cidade. Podem contar com a Secretaria de Cultura nesse desafio; estaremos dando o nosso melhor para que, dentro desse grupo de trabalho, possamos fazer nossa parte e transformar o Centro Histórico, evoluindo para que a história de Cuiabá não morra”, concluiu.A secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, disse ser bastante conhecedora dos desafios que o Centro Histórico impõe aos cidadãos e agentes públicos e que a ausência de políticas públicas efetivas levou a esse descaso. “Vemos pessoas ali em condições de total ausência de dignidade. E esse é o primeiro ponto para conseguirmos revitalizar a região central. Onde o poder público não estiver com cultura, com educação, com empreendedorismo, com segurança, a criminalidade vai se instalar e tantas outras formas maléficas de destruição do ser humano, como as drogas e a prostituição”, defendeu.Representante da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), Lucivaldo Pires de Ávila assinalou que há também vários imóveis tombados pelo Estado. “Temos atuado também no esforço de conservar e realizar intervenções de manutenção por meio de editais. No entanto, como mencionado anteriormente, nenhuma entidade conseguirá, isoladamente, atender a todas as demandas, que são gigantescas. Estamos à disposição para unir forças e, juntos, pensar em estratégias e soluções”, afirmou.A atuação em conjunto também foi enfatizada pela presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso (CAU-MT), Lise Bokorni. “Não é apenas uma entidade que pode resolver isso; é necessária a cooperação de todos, de forma multidisciplinar, pois o Centro Histórico é nossa história edificada e está se deteriorando. Se não tomarmos providências, em breve não teremos mais nada. Entendemos que não depende apenas de uma entidade, do proprietário ou dos órgãos públicos. É uma construção coletiva. Precisamos da iniciativa pública e privada para desenvolver um trabalho que preserve nossa história, e o CAU-MT está à disposição”, sustentou.Por fim, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, titular da 16ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, declarou que o Centro Histórico de Cuiabá possui uma memória afetiva muito forte para todos. “Nietzsche dizia que é impossível lembrar de um prédio histórico ou de um pedaço de tijolo sem associar uma pessoa a ele. Rubem Alves afirmava que a pior besteira é voltar a um lugar onde você viveu quando criança, se esse lugar já está esvaziado e não tem mais quem você ama ali. O Centro Histórico precisa mostrar que ali está a alma de Silva Freire, da casa de Bem-Bem, de Jejé e de muitas outras pessoas que fazem parte da nossa cultura. Como vamos revitalizá-lo? Precisamos trazer essas questões à tona e investir na música, que é fundamental, pois é a única linguagem que realmente nos torna iguais”, conclamou.Participaram dos debates arquitetos, engenheiros civis, representantes do Sinduscon-MT, da CDL, da Universidade Federal de Mato Grosso, de projetos e organizações sociais, entre outras instituições. Assista aqui à audiência pública na íntegra.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
