O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) lançou edital de chamamento público para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas especializadas na prestação de serviços técnicos de Engenharia e Arquitetura. A iniciativa visa atender à crescente demanda por elaboração e acompanhamento de projetos relacionados ao patrimônio imobiliário da Justiça Eleitoral em todo o estado.
Podem participar profissionais com graduação plena, devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), bem como empresas regularmente constituídas e inscritas nos respectivos conselhos de classe. Os interessados poderão se credenciar para a execução de atividades como elaboração de projetos arquitetônicos, elétricos, hidrossanitários, de prevenção e combate a incêndios, de ar-condicionado, paisagismo, acessibilidade, entre outros.
Além dos projetos, os credenciados poderão atuar com análise técnica, consultoria, vistorias, perícias, orçamentos, acompanhamento de obras e diagnóstico de danos estruturais em imóveis utilizados ou a serem incorporados pela Justiça Eleitoral.
Como se credenciar
A solicitação de credenciamento (MODELO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO), juntamente com a documentação exigida, poderá ser enviada de forma física, por meio do protocolo do TRE-MT, ou digital, via e-mail ([email protected]). Todas as orientações de formatação e envio constam no Termo de Referência e no Edital de Chamamento Público nº 31/2024.
O processo de análise dos pedidos será conduzido pela Comissão de Contratação do TRE-MT, com prazo de até 30 dias corridos para conclusão. As solicitações serão recebidas enquanto vigente o período de credenciamento, com atualizações periódicas da lista de credenciados publicadas no PNCP e no Portal da Transparência do TRE-MT.
Requisitos e critérios
Para obter o credenciamento, é necessário apresentar documentos que comprovem a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica dos profissionais. No caso de pessoas jurídicas, será exigida a comprovação do vínculo entre a empresa e o profissional responsável técnico.
Não será permitida a participação de cooperativas ou consórcios, tendo em vista a complexidade dos serviços envolvidos, que demandam responsabilidade técnica individualizada e fiscalização direta.
O TRE-MT reforça que o credenciamento não implica em contratação imediata, mas habilita os profissionais e empresas selecionados a serem convocados conforme a necessidade de serviços ao longo da vigência do credenciamento.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no edital disponível no site https://www.tre-mt.jus.br, na seção “Licitações e Contratos” ou no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/00509018000113/2024/3430.
#PraTodosVerem: Foto da fachada do TRE-MT, que mostra um prédio com paredes brancas e detalhes em amarelo.
Fonte: TRE – MT
