Débitos podem ser negociados de forma online e presencial. O benefício vale para dividas com IPTU, alvará e ISSQN, desde que lançadas até dezembro de 2024
O programa de Regularização Fiscal, o Refis, termina hoje (10), em Várzea Grande. O Refis é uma iniciativa que visa incentivar a regularização de débitos dos várzea-grandenses com o Fisco Municipal com descontos de até 95%. Assim, esses munícipes que passam a estar em dia, garantem o direito a vantagens, como por exemplo, descontos de até 20% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Os atendimentos do Refis estão sendo realizados de forma presencial na Prefeitura Municipal ou na Subprefeitura localizado no bairro Cristo Rei, até às 17h. Os atendimentos também podem ser feitos de forma online pelo WhatsApp (65) 98459-8124.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco Júnior, o Refis permite que os cidadãos e as empresas quitem seus débitos com o Município com até 95% de desconto sobre juros e multas em cota única ou de forma parcelada em até 60 vezes e com direito a até 80% de desconto sobre multas e juros. Essa regra vale para os débitos lançados até dezembro de 2024 de IPTU, alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
“Essa é uma grande oportunidade aos várzea-grandenses estarem com as contas totalmente quitadas junto ao Fisco e aproveitar as outras vantagens como os descontos no IPTU. Durante todo o período do Refis, realizamos plantões presenciais e online nos finais de semana para que os nossos contribuintes pudessem se regularizar”, relata Mazzuco.
Confira as formas de pagamento:
COTA ÚNICA – 95% de descontos sobre juros e multas
PARCELADO EM 12 VEZES – 80% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 24 VEZES – 70% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 36 VEZES – 60% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 48 VEZES – 50% de descontos em juros e multas
PARCELADO EM 60 VEZES – 40% de descontos de juros e multas
