A Câmara Municipal vota nesta quinta-feira, a partir das 8h, quatro projetos de leis na 11ª sessão ordinária do ano. Entre as propostas estão a autorização para repassar R$ 3,6 milhões para o Hospital São Lucas, a homenagem ao pioneiro Aristides da Silva Ventura e o projeto da campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O repasse ao Hospital São Lucas consta no Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar um Termo de Fomento no valor de R$ 3,6 milhões com a Fundação Luverdense de Saúde. O dinheiro será usado para custeio das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Adulta e Neonatal da unidade.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 33/2025, que autoriza o lançamento da campanha de arrecadação do IPTU 2025. A proposta estabelece um calendário de descontos para quem quitar antecipadamente em parcela única: 25% de desconto para pagamento até 6 de junho, 15% até 4 de julho, 10% até 1º de agosto e 5% até 5 de setembro. Para quem optar pelo parcelamento em até sete vezes, haverá 10% de desconto, desde que a primeira parcela seja paga até 6 de junho, com a última vencendo em 5 de dezembro.
Além disso, o projeto prevê descontos adicionais em casos específicos: 20% para imóveis com grama intramuros, 15% para chácaras urbanas produtivas e residenciais, 5% para imóveis com passeio público (calçadas) e 5% para os que possuem usina fotovoltaica.
De autoria dos vereadores Jackson Lopes (PRD) e Gilson “Urso” (União Brasil) será votado o Projeto de Lei n.17/2025, que batiza o campo de futebol society do bairro Jardim Imperial como “Aristides da Silva Ventura”, pioneiro empreendedor e figura atuante no desenvolvimento. Natural do Rio Grande do Sul, chegou à cidade em 1990, onde inicialmente administrou a “Casa das Bicicletas” por 11 anos antes de se dedicar à hortifruticultura, fornecendo alimentos para a rede municipal de ensino. Faleceu em 2016 aos 67 anos.
Além dos quatro projetos de lei, também serão votadas nove indicações, que, se aprovadas, serão encaminhadas ao Poder Executivo. A sessão ordinária começa às 8h, no plenário João José Callai, e terá transmissão ao vivo no canal da Câmara no Youtube.
Autor: Herbert de Souza / Ascom
