O deputado estadual Wilson Santos (PSD) criticou, na tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão plenária no último dia 16, o baixo investimento do governo estadual em habitação, que chega a ser inferior a 1% da receita de Mato Grosso. Ele destacou que a Lei Estadual nº 7.263/2000, que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), estabelece que até 30% dos recursos arrecadados deveriam ser aplicados na construção de unidades habitacionais.
“Saiu um levantamento que mostra que o governo vem investindo menos de 1% de sua receita em habitação popular. Quando o governador Dante de Oliveira criou o Fethab, eram destinados 30% de toda a arrecadação para a habitação. Levantamentos de 2023 e 2024, feitos junto ao Tribunal de Contas do Estado, demonstram que o governo atual não aplica nem 1% de sua receita total em moradia popular. Precisamos mudar isso no próximo ano. É fundamental atender as famílias de menor poder aquisitivo e reduzir o déficit habitacional em todas as regiões de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar que, atualmente, preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Casa de Leis.
Segundo a legislação vigente, para a aplicação dos recursos destinados à habitação, é necessária a parceria entre as prefeituras municipais e o governo estadual, por meio de convênios com a MT Participações e Projetos S/A (MTPar), as secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura (Sinfra), além da Caixa Econômica Federal.
Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) mostram que, nos últimos dois anos, o governo estadual investiu apenas 0,08% e 0,03% da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2023 e 2024, respectivamente, apesar dos orçamentos de R$ 35,6 bilhões e R$ 40,2 bilhões. Para 2025, a estimativa é de R$ 38 bilhões em receitas e despesas do Estado.
Fonte: ALMT – MT
