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Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

Redação - 15 de janeiro de 2024

Sancionada lei que amplia atendimento a pacientes com dor crônica

Redação - 26 de outubro de 2023

Instituições de ensino terão planos para promover saúde do trabalhador

Redação - 19 de setembro de 2023

Lei define regras para vacinação em estabelecimentos privados

Redação - 15 de setembro de 2023

Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente

Redação - 15 de agosto de 2023

Julho Amarelo alerta para o perigo das hepatites virais

Redação - 4 de julho de 2023

Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer

Redação - 3 de abril de 2023

Lei obriga reaproveitamento de águas de esgoto e de chuva

Redação - 9 de março de 2023

Lei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial

Redação - 8 de março de 2023

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

Redação - 12 de janeiro de 2023

Setor elétrico quer revogar obrigação de se instalar termelétricas

Redação - 31 de maio de 2022

Entenda as novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho

Redação - 13 de março de 2022

Sancionada lei que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down

Redação - 4 de março de 2022

EUA: Suprema Corte revisará lei do Texas que proíbe aborto

Redação - 23 de outubro de 2021

Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões

Redação - 22 de outubro de 2021

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