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lei
Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas
Redação
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15 de janeiro de 2024
Sancionada lei que amplia atendimento a pacientes com dor crônica
Redação
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26 de outubro de 2023
Instituições de ensino terão planos para promover saúde do trabalhador
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19 de setembro de 2023
Lei define regras para vacinação em estabelecimentos privados
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15 de setembro de 2023
Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente
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15 de agosto de 2023
Julho Amarelo alerta para o perigo das hepatites virais
Redação
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4 de julho de 2023
Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer
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3 de abril de 2023
Lei obriga reaproveitamento de águas de esgoto e de chuva
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9 de março de 2023
Lei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial
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8 de março de 2023
Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
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12 de janeiro de 2023
Setor elétrico quer revogar obrigação de se instalar termelétricas
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31 de maio de 2022
Entenda as novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho
Redação
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13 de março de 2022
Sancionada lei que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down
Redação
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4 de março de 2022
EUA: Suprema Corte revisará lei do Texas que proíbe aborto
Redação
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23 de outubro de 2021
Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões
Redação
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22 de outubro de 2021
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