medida provisória

Câmara aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida

Redação - 7 de junho de 2023

Governo libera R$ 4 bi para ampliar vagas de tempo integral em escolas

Redação - 12 de maio de 2023

Governo vai editar medida provisória para regular apostas esportivas

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Congresso adia instalação de comissão de MP que reestrutura Executivo

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MP autoriza o IBGE a contratar sem processo seletivo para o censo

Redação - 21 de novembro de 2022

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Redação - 7 de janeiro de 2022

Presidente assina MP que viabiliza plano de saúde para a PF

Redação - 16 de dezembro de 2021

Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos

Redação - 7 de dezembro de 2021

Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência

Redação - 24 de novembro de 2021

Governo cria autarquia federal para coordenar segurança nuclear

Redação - 17 de maio de 2021

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